O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar transferência de serviço interestadual semiurbano de passageiros
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que possuem outorga da ANTT para a prestação de serviços de transporte semiurbano interestadual de passageiros
Para serviços interestaduais semiurbanos que operam por meio de Autorização Especial:
requisitos estabelecidos no art. 3º da Resolução ANTT nº 3076/2009 (disponível em https://anttlegis.antt.gov.br/action/ResenhaAction.php?acao=recuperarResenhaModulo&cod_menu=5411&cod_modulo=161)Para serviços interestaduais semiurbanos que operam com base no Contrato de Permissão nº 001/2015:
requisitos estabelecidos na Cláusula Décima Oitava do Contrato (disponível em http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Contrato de Permissão -
Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a transferência
Canais de prestação
Web :Presencial :Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Protocolo
End: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
Cep: 70.200-003Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Modelo de requerimento disponível em http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Informações Diversas / Modelos de Documentos
Apresentar a documentação exigida no art. 3º da Resolução 3076/2009 (Para serviços sob Autorização Especial)
Apresentar a documentação exigida na cláusula Décima Oitava do Contrato nº 001/2015 (para o Lote de serviços vinculado ao contra)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Indicar data para início da operação e informar outros dados, se aprovado.
Após deliberação da Diretoria, o processo é encaminhado para publicação da decisão no Diário Oficial da União e a empresa é convocada a enviar a data pretendida para início de operação, cadastrar frota, esquema operacional, quadro de horários e motoristas
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar a transferência
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Resolução ANTT nº 3076/2009
Contrato de Permissão nº 001/2015
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço