O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Consiste na autorização de uma transferência, entre entidades diferentes, da autorização de execução de um serviço ancilar de radiodifusão, podendo ser de retransmissão de TV (RTV), repetição de televisão (RpTV) ou de retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR).
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Quem pode utilizar este serviço?
Entidades executantes dos serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV) ou dos serviços de retransmissão de televisão (RTV).
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Etapas para a realização deste serviço
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Encaminhar Requerimento da Transferência de Autorização
O solicitante deverá informar no requerimento os dados das Entidades envolvidas, da Autorização a ser transferida, do(s) Representante(s) Legal(is) e apresentar a documentação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Aguardar análise do MCOM
O Analista de Transferência irá analisar a solicitação, se a documentação enviada está de acordo, e poderá deferir, indeferir, encaminhar para arquivamento ou solicitar ajustes e/ou informações complementares.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Realizar ajustes
O requerimento poderá ser enviado para ajustes, caso a informação não esteja completa. Assim, o solicitante poderá realizar os ajustes ou desistir do requerimento.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Entrar com recurso
Caso o requerimento seja indeferido pelo MCOM, o solicitante poderá entrar com recurso da decisão de indeferimento e aguardar uma nova análise do MCOM.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber deferimento, indeferimento definitivo ou arquivamento
Após a análise do MCOM, o requerimento poderá ser deferido, indeferido definitivamente ou arquivado.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Encaminhar Requerimento da Transferência de Autorização
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (61) 2027-6397
Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço