Solicitar o título de domínio para regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais. Com a regularização, o ocupante torna-se o proprietário do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei 11.952/2009.

Não serão regularizadas ocupações em unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos da reforma agrária e áreas com registro de conflito agrário.

Não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do país;

Provar que ocupa e explora a área pública federal de forma mansa e pacífica desde data anterior a 22/07/2008;

Não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária;

Não ter cargo ou emprego público no Incra, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Ministério da Economia ou em órgãos estaduais de terras – isso vale tanto para o interessado quanto para cônjuge ou companheiro(a);

Providenciar o georreferenciamento da ocupação;

Pagar pela terra (o título é gratuito para os imóveis de até um módulo fiscal na Amazônia Legal).

1. Solicitar o título

   Acessar via internet a Plataforma de Governança Territorial na opção "Solicitar Título de Regularização Fundiária". Utilize o login gov.br para efetuar o pedido.

   A Plataforma informa de imediato se o solicitante atende aos requisitos de titulação e apresenta eventuais pendências. Permite consultar o processo de emissão e liberação do título. 

   O pedido pode ser feito também de forma presencial em uma unidade do Incra.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acessar a Plataforma de Governança Territorial. Efetuar o pedido no serviço Solicitar Título de Regularização Fundiária.

     Presencial : 

   Nas superintendências regionais do Incra nos estados.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato