O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar o título de domínio de lote em assentamento da reforma agrária.
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Quem pode utilizar este serviço?
Beneficiário da reforma agrária com cadastro regular.
Os requisitos necessários para ser titulado:
Ser beneficiário da reforma agrária.
Atualizar o cadastro de beneficiário no Incra.
Cumprir as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU)
A área do assentamento deve estar registrada em definitivo em nome do Incra ou da União.
A área do lote e o perímetro do assentamento devem ser georreferenciados e certificados.
O assentamento deve estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o título do assentamento
Acessar via internet a Plataforma de Governança Territorial na opção "Solicitar Título de Assentamento". Utilize o login gov.br para efetuar o pedido.
A Plataforma informa de imediato se o solicitante atende aos requisitos de titulação e apresenta eventuais pendências. Permite consultar o processo de emissão e liberação do título.
O pedido pode ser feito também de forma presencial em uma unidade do Incra.
Canais de prestação
Web :
Acessar a Plataforma de Governança Territorial. Efetuar o pedido no serviço Solicitar Título de Assentamento.Presencial :Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar o título do assentamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoA Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos das Superintendências do Incra nos estados.
Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço