Solicitar serviço de escolta de cargas superdimensionadas à PRF

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Última Modificação: 26/07/2024

O que é?

Solicitação de escolta dedicada PRF de veículos com cargas superdimensionadas desde que a combinação dos veículos + carga ultrapasse 70 metros de comprimento ou 5 metros de largura. Esse serviço atende a Resolução 01 do DNIT (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-8-de-janeiro-de-2021-298507898), que exige a escolta dedicada para esses veículos superdimensionados visando a segurança viária.
Quem pode utilizar este serviço?

Representante legal de empresas previamente credenciadas pela PRF e especializadas em escolta dos conjuntos transportadores que transportam cargas superdimensionadas em peso e/ou dimensões.

Empresa de escolta ser previamente credenciada pela PRF e apresentar todos os documentos necessários.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação à PRF para o serviço de escolta de cargas superdimensionadas.
  Após o envio da documentação e análise pela PRF, a empresa receberá o cronograma com datas, horários, itinerário e demais informações acerca da escolta que será realizada.
  
  Canais de prestação
  
  E-mail :
  
  Para o acionamento da escolta dedicada da PRF, a empresa de escolta deverá enviar solicitação por correio eletrônico ou outro meio digital, acompanhado dos documentos descritos. Correio eletrônico: escolta@prf.gov.br
  
  .
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Artigo 47 da PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-prf-n-15-de-24-de-marco-de-2022-389928790
  Custos
  Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (01 km/h – 30 km/h, conforme velocidade prevista na AET)
  R$ 16,07
  
  Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (31 km/h – 60 km/h, conforme velocidade prevista na AET)
  R$ 6,77
  
  Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (acima de 60km/h, conforme velocidade prevista na AET)
  R$ 5,55
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 5 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Em média 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
02 dias úteis. para emissão da GRU à empresa e 03 dias úteis para o planejamento e elaboração da Ordem de Serviço.

Recebida a documentação pela PRF, a área responsável tem o prazo de até 02 (dois) dias úteis para analisar a regularidade e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), em conformidade com os valores da tabela constante da Portaria n° 1.070, de 2015, do Ministro da Justiça, encaminhando-a por correio eletrônico à empresa requerente. Constatado o pagamento parcial ou o não pagamento da GRU, o pedido será indeferido. Constatado o pagamento integral, o pedido de escolta será deferido e a Divisão de Policiamento de Trânsito e Fiscalização de Transporte confeccionará Ordem de Serviço – OS, independentemente da Superintendência por onde transitará a carga.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Para o acionamento da escolta dedicada da PRF, a empresa de escolta deverá enviar solicitação por correio eletrônico para escolta@prf.gov.br,

Este é um serviço do(a) Polícia Rodoviária Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: EscoltaCarga superdimensionadaSolicitar escolta

Justiça e Segurança

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