O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para atividade de retirada de resíduos provenientes de embarcações que acessam os portos da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas especializada em retirada e transporte de resíduos.
Requisitos necessários: ser empresa cadastrada junto à Companhia Docas do Rio de Janeiro.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar documentos
O usuário deverá enviar a solicitação de retirada de resíduos com a documentação devidamente preenchida para o e-mail gersam@portosrio.gov.br
Canais de prestação
Web :Gerência de Responsabilidade Socioambiental – PORTOSRIO
Endereço : Av. Rodrigues Alves 20 – Sala 207, Centro – Rio de Janeiro.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo telefone (21) 2219-8564
E-mail :germam@portosrio.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Formulário Integrado de Autorização para Retirada e Saída de Resíduos Sólidos de Embarcações no Porto do Rio de Janeiro (1ª e 2ª vias);
- Declaração para Operação de Retirada e Saída de Resíduos Sólidos de Interesse Fitozoossanitário de Embarcações - protocolo ANVISA;
- Declaração para Operação de Retirada e Saída de Resíduos Sólidos de Interesse Sanitário de Embarcações - protocolo VIGIAGRO.
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Documentos disponíveis no endereço:
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s) -
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Protocolar documentos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (21) 2219-8564
e-mail: germam@portosrio.gov.br
Este é um serviço do(a) Companhia Docas do Rio de Janeiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Resolução ANTAQ 99/2023
(https://juris.antaq.gov.br/index.php/2023/06/01/99-2023/)
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Lei dos Portos nº 12.815/2013.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço