Solicitar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro

É uma solicitação junto à Anvisa para a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. A notificação é necessária, conforme a resolução RDC Nº 752, de 2022.

São isentos de registro os produtos que não fazem parte do art. 34, da RDC Nº 752, de 2022, bem como aqueles que não são enquadrados como produtos cosméticos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos, sem enxágue, conforme RDC Nº 814, de 2023.

Clique aqui para saber mais sobre os cosméticos isentos de registro.

Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema SGAS. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa. Mais informações sobre o acesso ao sistema SGAS podem ser obtidas no Manual do SGAS.

1. Cadastrar a Empresa

   É o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS) e deve ser utilizado para cadastrar empresas privadas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e para cadastrar os usuários com vínculo de representação com essas empresas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CNPJ

   • Comprovante de pagamento

   • Procuração do representante legal

   • Informações sobre o produto previstas em regulamentos específicos

   Tempo de duração da etapa

   Em média 20 minuto(s)
2. Cadastrar o Produto

   Acessar o Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS)

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SGAS

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Pagar taxa por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

   Após o cadastro do produto, a empresa deverá realizar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa

   Custos

   • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS)

     varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio do Manual do SGAS.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 20 minuto(s)
4. Protocolizar documentação

   Protocolização, que é feita on-line (pode durar até 48h)

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SGAS
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Não há necessidade de entrega física de documentação. Entretanto, os documentos gerados ao final do procedimento eletrônico devem ser impressos, assinados pelo Responsável Técnico e pelo Representante Legal, no caso do Termo de Responsabilidade, e arquivados na própria empresa, devendo ficar disponíveis para ações de vigilância sanitária.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Acompanhar solicitação

   O acompanhamento da solicitação de comunicação prévia deverá ser realizado por meio do Sistema de Automação Eletrônico (SGAS).

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SGAS

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato