Solicitar reconhecimento de curso de graduação presencial

O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES, devidamente credenciada na modalidade presencial e pertencente ao Sistema Federal de Ensino, solicite ao MEC o reconhecimento de cursos de graduação, tendo como referencial básico o resultado da avaliação externa in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Conforme legislação vigente, a decisão de reconhecimento de curso deverá obedecer aos seguintes padrões:

I - CC satisfatório e conceitos satisfatórios em todas as dimensões avaliadas; ou

II - CC insatisfatório e/ou conceito insatisfatório em uma das dimensões avaliadas, com instauração de Protocolo de Compromisso.

 No Sistema e-MEC, a solicitação deve ser realizada por meio do fluxo processual de “Reconhecimento de Curso” disponibilizado de acordo com o Calendário Regulatório do ano corrente.

 Anualmente é publicada pelo MEC a portaria referente ao Calendário Regulatório que institui os prazos previstos para abertura de processos regulatórios relativos a instituições e cursos de educação superior.

O Procurador Institucional – PI da instituição pleiteante, com perfil ativo no Sistema e-MEC. Esse Procurador Institucional é cadastrado pelo Representante Legal da instituição mantenedora.

1. Preencher formulário de solicitação no Sistema e-MEC.

   Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche no sistema e-MEC as informações necessárias para solicitar a autorização de curso de graduação presencial que pretende ofertar.

   Esta etapa somente estará disponível nos períodos previstos no Calendário Regulatório.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Conforme Art. 43 do Decreto 9.235/2017: 

   • a) comprovante de recolhimento da taxa de avaliação externa in loco, realizada pelo Inep;

   • b) projeto pedagógico do curso, que informará o número de vagas, os turnos, a carga horária, o programa do curso, as metodologias, as tecnologias e os materiais didáticos, os recursos tecnológicos e os demais elementos acadêmicos pertinentes, incluídas a consonância da infraestrutura física, tecnológica e de pessoal dos polos de educação a distância do curso, quando for o caso;

   • c) relação de docentes e de tutores, quando for o caso, acompanhada de termo de compromisso firmado com a instituição, que informará a titulação, a carga horária e o regime de trabalho; 

   • d) comprovante de disponibilidade do imóvel; e

   • e) documentos adicionais que podem ser solicitados pela SERES/MEC para garantir a adequada instrução do processo.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher o formulário de avaliação in loco.

   Etapa em que a IES preenche o formulário de avaliação e a DAES/INEP encaminha comissão de avaliação para verificação in loco das condições de oferta do curso a ser reconhecido, sendo previstos mecanismos de impugnações e recursos acerca do relatório de avaliação gerado.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies

     Web : 

   emec.mec.gov.br/avaliador

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e demais documentos solicitados pela comissão de avaliação, necessários ao preenchimento do instrumento de avaliação correspondente.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Verificar resultado no sistema e-MEC

   Nesta etapa a IES verifica o resultado da solicitação:

   • Caso a SERES autorize o credenciamento será realiza o registro da instituição para EAD no cadastro do e-MEC.
   • Caso haja recurso interposto pela IES contra a decisão da Secretaria acompanhar resultado, por instância, no e-MEC.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e Relatório de Avaliação do INEP.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda