Solicitar pedido de acesso aquaviário para os Portos administrados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro

Através deste serviço o usuário poderá solicitar a autorização preliminar para o acesso aquaviário aos Portos administrados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), para uso da sua infraestrutura aquaviária (canais de navegação, berços de atracação e áreas de fundeio), bem como o acesso aos demais pontos fora do Porto Organizado, mas que utilizem o canal de navegação administrado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (Estaleiros e Terminais de uso privado).

Portos administrados pela CDRJ: Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí, Angra dos Reis e Forno (Arraial do Cabo). 

Requisitos necessários:

O Agente Marítimo/Armador deverá solicitar à CDRJ o seu cadastramento no Sistema Financeiro, através do e-mail faturamento@portosrio.gov.br e, após, será necessário o cadastro no sistema Supervia de Dados, através do e-mail:

Portos do Rio, Niterói e Porto do Forno:  gerqua@portosrio.gov.br 

Porto de Itaguaí:  gerita@portosrio.gov.br

Porto de Angra dos Reis: gerang@portosrio.gov.br

Para se cadastrar no sistema supervia de dados, onde será possível gerar a Solicitação para utilização da Infra-estrura Aquaviária – PA, é necessário fornecer as seguintes informações: 

• CNPJ;
• Razão social;
• Situação cadastral;
• Telefone;
• CNAE;
• Endereço;
• Inscrição Estadual;
• Inscrição Municipal;
• E-mail.

1. Solicitar pedido de acesso aquaviário

   O usuário deverá acessar o Sistema SuperVia de Dados (www.superviario.com.br) e preencher os campos dos formulários eletrônicos de “Pedido de Acesso”. E paralelamente acessar o sistema Porto sem Papel e preencher o DUV (Documento Único Virtual). (https://concentrador.portosempapel.gov.br/PSP-CDP/private/comum/pages/home.jsf) 

   Canais de prestação

     Web : 

   SED – Supervia Eletrônica de Dados (superviario.com.br)

   
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Portos do Rio, Niterói e Forno: (21) 98882-7345. E-mail: gerqua@portosrio.gov.br 

   Itaguaí: (21) 99383-2520 e (21) 98881-0601. E-mail: gerita@portosrio.gov.br

   Angra: Tel.: (24) 99832-3615. E-mail: gerang@portosrio.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • 1. Para cadastrar a embarcação no SuperVia de Dados é necessário enviar o Ship`s Particular, documento oficial que contém todos os dados do navio, como: n° do IMO, nome da embarcação, armador proprietário, afretador, nome da sociedade classificadora, bandeira, tipo de: embarcação, superestrutura, casco. Área Navegação, finalidade, comprimento(m), largura(m), altura da embarcação(m), calado máximo(m) e mínimo(m) do navio, velocidade máxima (nós), Arqueação Bruta, Arqueação Líquida, DWT (T).

   • 2. Dados da embarcação, porto de origem e destino, afretador, armador, local de atracação, tipo de contrato, data prevista de atracação e desatracação, calado de proa e popa na entrada e saída, tipo de carga, quantidade a ser movimentada e tipo de operação.

   • 3. Informações a serem prestadas para solicitarem a atracação: Lista de Tripulantes, Lista de Passageiros, Armas e Munições, Características da Estadia, Características da Embarcação, Informações Sanitárias, Provisões de Bordo e Manifestos de Carga;

     Após o preenchimento das informações do DUV, o usuário da Agência de Navegação deverá confirmar a solicitação de atracação da embarcação.

   Custos

   • Tarifa Publica Portuária

     Disponível no site https://www.portosrio.gov.br/pt-br/negocios/tarifas-portuarias

   Tempo de duração da etapa

   Até 24 hora(s)