4.6 (100)

Iniciar

Última Modificação: 31/10/2023

O que é?

Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, para garantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou de elementos figurativos ou tridimensionais que o identifiquem. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e no seu exame. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física ou jurídica, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, para garantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou de elementos figurativos ou tridimensionais que o identifiquem.

Cadastrado no Sistema e-INPI.
Etapas para a realização deste serviço
1. Fazer o login
  Login no Sistema e-INPI.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Inscrever-se
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastrado no Sistema e-INPI.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Pagar a Guia de Recolhimento da União
  Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Emitir
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastrado no Sistema e-INPI.
  Custos
  Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (sem desconto)
  R$ 355,00
  
  Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (com desconto)
  R$ 142,00
  
  Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (sem desconto)
  R$ 415,00
  
  Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (com desconto)
  R$ 166,00
  
  Código 389: Serviço prestado por meio físico, em papel (sem desconto)
  R$ 530,00
  
  Código 389: Meio físico, em papel (com desconto)
  R$ 212,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Peticionar
  Acesso ao Sistema e-Marcas e preenchimento do formulário eletrônico ou impressão, preenchimento e postagem do formulário em papel.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Preencher
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Conteúdo técnico — nome da marca e/ou imagem da marca.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
4. Acompanhar o serviço
  Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acompanhar
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Acesso ao Sistema Busca Web.
  Tempo de duração da etapa
  
  Entre 12 e 13 mês(es)
5. Tomar conhecimento da decisão
  Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Consultar
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Acesso à RPI.
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 7 dia(s) corrido(s)
6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União
  Emissão e pagamento da GRU (relativa ao primeiro decênio da marca e à expedição do certificado de registro da marca, se houver o deferimento do pedido).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Emitir
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastrado no Sistema e-INPI.
  Custos
  Código 372: Concessão do primeiro decênio de vigência de registro da marca e expedição do certificado, no prazo ordinário (60 dias)
  R$ 745,00
  
  Código 373: Concessão do primeiro decênio de vigência de registro da marca e expedição do certificado de registro, no prazo extraordinário (90 dias)
  R$ 1115,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 1 mês(es)
7. Obter o certificado
  Acesso ao Sistema Busca Web para download do certificado de registro da marca.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Emitir
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Acesso ao Sistema Busca Web.
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 60 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Informações adicionais ao tempo de validade
O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
Legislação
- https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.

Ouvidoria

Tags: INPImarcasprodutos e serviços

Empresa, Indústria e Comércio

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço

Empresa, Indústria e Comércio

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ