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Última Modificação: 31/10/2023

O que é?

Destina-se a identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. O pedido deve ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, que poderá exercer atividade distinta da de seus membros. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e no seu exame. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa jurídica, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, representativa de coletividade, que poderá exercer atividade distinta da de seus membros, com a finalidade de identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade

Cadastrado no Sistema e-INPI.
Etapas para a realização deste serviço
1. Fazer o login
  Login no Sistema e-INPI.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Inscrever-se
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastrado no Sistema e-INPI.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Pagar a Guia de Recolhimento da União
  Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Emitir
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastrado no Sistema e-INPI.
  Custos
  Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (sem desconto)
  R$ 355,00
  
  Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (com desconto)
  R$ 142,00
  
  Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (sem desconto)
  R$ 415,00
  
  Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (com desconto)
  R$ 166,00
  
  Código 389: Serviço prestado por meio físico, em papel (sem desconto)
  R$ 530,00
  
  Código 389: Meio físico, em papel (com desconto)
  R$ 212,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Peticionar
  Acesso ao Sistema e-Marcas e preenchimento do formulário eletrônico ou impressão, preenchimento e postagem do formulário em papel.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Preencher
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Conteúdo técnico — nome da marca e/ou imagem da marca e regulamento de utilização da marca dispondo sobre as condições e proibições de uso.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
4. Acompanhar o serviço
  Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acompanhar
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Acesso ao Sistema Busca Web.
  Tempo de duração da etapa
  
  Entre 7 e 9 mês(es)
5. Tomar conhecimento da decisão
  Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Consultar
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Acesso à RPI.
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 7 dia(s) corrido(s)
6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União
  Emissão e pagamento da GRU (relativa ao primeiro decênio da marca e à expedição do certificado de registro da marca, se houver o deferimento do pedido).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Emitir
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastrado no Sistema e-INPI.
  Custos
  Código 372: Concessão do primeiro decênio de vigência de registro da marca e expedição do certificado, no prazo ordinário (60 dias)
  R$ 745,00
  
  Código 373: Concessão do primeiro decênio de vigência de registro da marca e expedição do certificado, no prazo extraordinário (90 dias)
  R$ 1115,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 1 mês(es)
7. Obter o certificado
  Acesso ao Sistema Busca Web para download do certificado de registro da marca.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Emitir
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Acesso ao Sistema Busca Web.
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 60 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 11 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Informações adicionais ao tempo de validade
O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
Legislação
- https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.

Ouvidoria

Tags: INPImarcasidentificação coletiva

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