Solicitar o cadastro de Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN) e pessoas físicas (PF) - atestado de treinamento para Arrais-Amador e Motonauta

Os Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) que desejarem ministrar aulas para a qualificação de condutores amadores (embarcações utilizadas para esporte ou recreação) deverão ser cadastrados nas Capitanias, Delegacias e Agências (CP/DL/AG) responsáveis por sua área de operação. As ETN cadastradas poderão emitir o atestado de treinamento náutico, documento obrigatório para a inscrição dos cidadãos no exame para habilitação nas categorias de Arrais Amador e Motonauta.

Após a verificação de toda a documentação apresentada às CP/DL/AG, e não havendo qualquer exigência, será agendada uma visita técnica ao Estabelecimento de Treinamento Náutico, para verificação das condições de funcionamento, realização de teste prático com pelo menos um dos instrutores habilitados para cada tipo de treinamento e verificação das condições das embarcações que serão empregadas durante as aulas.

Além disso, as CP/DL/AG poderão cadastrar amadores ou profissionais (pessoas físicas) com habilitação/certificação correspondente, para a emissão do atestado de treinamento náuticos. Após a apresentação da documentação necessária, sem qualquer pendência, será realizado um teste prático de condução e verificação das condições das embarcações que serão empregadas durante as aulas.

Não havendo qualquer exigência, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de cinco anos.

É fundamental consultar o capítulo 6 da norma de referência para verificação completa dos procedimentos necessários: NORMAM-211 - Normas da Autoridade Marítima para amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas.

1. Consultar a Norma de referência correspondente.

   Consultar as Normas da Autoridade Marítima para entender procedimentos e requisitos para o serviço requerido.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Agendar serviço pelo agendamento eletrônico ou presencial

   Já disponível em cerca de 50 Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas no território nacional. Verifique no Mapa Sensitivo se a Organização Militar mais próxima de sua residência já disponibiliza o agendamento do serviço na internet, que será realizado por meio da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha, que está em constante evolução para facilitar a oferta de serviços aos cidadãos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Plataforma de Serviços Digitais da Marinha

   O usuário poderá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio de PIX ou Cartão de Crédito, para imediatamente o sistema permitir a realização do agendamento do atendimento, a partir do número da GRU paga.

     Web : 

   A plataforma também permite a emissão da GRU na forma de um boleto do Banco do Brasil, para ser paga posteriormente: Emissão de GRU

   Caso o cidadão opte por pagar a GRU por meio do boleto do Banco do Brasil, antes do comparecimento, deverá aguardar até três dias úteis para ocorrer a compensação bancária, e obter o comprovante de pagamento.

     Presencial : 

   O atendimento presencial está disponível para os cidadãos que preferirem ou precisarem, assim como para as Organizações Militares que ainda não implantaram o módulo de agendamento da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha.

   Verifique no Mapa Sensitivo a Organização Militar mais próxima de sua residência.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Custos

   • CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU PESSOA FISICA PARA TREINAMENTO NÁUTICO   R$ 60,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Consultar o andamento do processo

   Independente do cidadão ter agendamento o atendimento por meio da Internet ou ter sido atendido diretamente de forma presencial, a fim de evitar despesas com deslocamentos apenas para verificar o andamento do processo e para proporcionar celeridade na entrega dos documentos.

   Canais de prestação

     Web : 

   • Plataforma de Serviços Digitais da Marinha

     • todos receberão uma chave de acesso para consultar o andamento do processo por meio da internet; e
     • os cidadãos que cadastrarem o endereço de email e o número do celular irão receber mensagens automáticas para informá-los sobre qualquer exigência a ser cumprida, quando o documento estiver pronto para retirada na organização militar, ou disponível no aplicativo governamental GovBR

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda