Solicitar modificação operacional de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros

Solicitar modificações operacionais (implantação e supressão de serviço diferenciado; implantação de linha; supressão de linha; alteração de itinerário; alteração de quadro de horários; e redução da frequência mínima), relativas aos serviços interestaduais semiurbanos de passageiros.

1-    Da Implantação e Supressão de Serviço Diferenciado de TRISUP:

Conforme disposto na Resolução 5.861 de 11 dezembro de 2019 as empresas deverão apresentar requerimento, acompanhado dos seguintes dados:

I - identificação da linha vinculada ao serviço diferenciado que se pretende implantar/suprimir, conforme o caso; II - quadro de horários pretendido, no caso de implantação; e III - data prevista para início/paralisação da operação, conforme o caso.

2-    Implantação, alteração e supressão de itinerário de TRISUP

Conforme disposto na Resolução 5.861 de 11 de dezembro de 2019 as empresas deverão apresentar requerimento, acompanhado dos seguintes dados e informações:

I - identificação da ligação em que se pretende implantar o itinerário; II - itinerário descritivo pretendido; III - itinerário gráfico (mapa); IV - quadro de horários pretendido; e V - data prevista para início da operação.

3-    Alteração de Itinerário:

Conforme regras estabelecidas na Resolução 5.861 de 11 de dezembro de 2019 , para solicitação de alteração de itinerário, deverão ser apresentados os seguintes dados e informações:

I - identificação do itinerário que se pretende alterar; II - motivação para a alteração pretendida; III - itinerário descritivo pretendido; IV - itinerário gráfico (mapa) pretendido, com identificação da alteração solicitada; e V - data prevista para entrada em vigor da alteração.

4-    Supressão de itinerário:

Para supressão, do itinerário será avaliado a manutenção da frequência mínima pelos demais itinerários que atendem a ligação. Conforme regras estabelecidas na Resolução 5.861 de 11 de dezembro de 2019 deverão ser apresentados os seguintes dados e informações:

I - identificação do itinerário a ser suprimido; II - motivação para a supressão pretendida; III - apresentação das condições de atendimento aos usuários, informando como a demanda do itinerário suprimido será atendido, bem como possíveis ajustes em outros itinerários, se for o caso; e IV - data prevista para paralisação do itinerário.

5-    Redução de frequência mínima de TRISUP

A transportadora poderá solicitar à Supas a redução de frequência mínima, quando a frequência mínima vigente for superior à frequência mínima calculada, conforme disposto no Anexo II da Resolução ANTT nº 5861 de dezembro de 2019.

I - identificação da ligação referente à redução solicitada; II - indicação da frequência mínima pretendida para a ligação, por sentido e dia da semana; III - quadro de horários pretendido para o(s) itinerários(s) vinculado(s) a ligação compatíveis com a frequência pretendida; e IV - data prevista para entrada em vigor dos novos quadros de horários.

Variam de acordo com o tipo de modificação pretendida. Os modelo de requerimentos estão disponíveis em http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Informações Diversas / Modelos de Documentos

1. Solicitar modificação Operacional

   A empresa deve protocolar na ANTT requerimento, conforme modelos disponíveis no site da Agência, de acordo com o tipo de modificação operacional pretendida

   Canais de prestação

     Web : 

   Agendar

     Presencial : 

   Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
   End: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
   Cep: 70.200-003

   Tempo estimado de espera :  Até 10 dia(s) corrido(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Depende do tipo de modificação operacional solicitada. O modelo de requerimento com a relação das exigências necessárias estão disponíveis no site da ANTT, no endereço http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Informações Diversas / Modelos de Documentos.

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)
2. Receber resposta

   Analisar o pleito, identificando se houve o cumprimento da documentação exigida, de acordo com o tipo de modificação operacional solicitada.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Aqueles estabelecidos no site da ANTT, no endereço http://www.antt.gov.br/passageiros/Semiurbano.html / Informações Diversas / Modelos de Documentos.
     A emissão de Nota Técnica ou Despacho elaborado pela ANTT, conforme o caso, com o resultado da análise do pleito, indicando seu deferimento/indeferimento/pendência.
     A emissão de Ofício informando à empresa o resultado da análise.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 dia(s) útil(eis)