O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço refere-se ao processo de migração de estações de rádio operando em Ondas Curtas (OC) ou Ondas Tropicais (OT) para a faixa de Frequência Modulada (FM). A migração visa modernizar a radiodifusão, melhorar a qualidade de transmissão e atingir um público mais amplo.
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Quem pode utilizar este serviço?
Entidades operadoras de serviços de radiodifusão em Ondas Curtas ou Ondas Tropicais que desejam migrar para a faixa de FM.
É necessário estar licenciada e sem bloqueio por débitos referentes a receitas vinculadas à execução de serviços de radiodifusão.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a Migração
O primeiro passo é encaminhar um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom), solicitando a migração do serviço de rádio OC/OT para FM, acompanhado da documentação pertinente.
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Estatuto ou contrato social da entidade e suas alterações ou sua consolidação;
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Ato de nomeação ou eleição dos atuais dirigentes
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Certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, da Fazenda Federal e referente ao Fundo de Fiscalização - Fistel
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Prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos dos dirigentes e sócios da pessoa jurídica
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Analisar Requerimento pelo MCom
O MCom analisará o requerimento em termos de conformidade com a legislação vigente e viabilidade técnica.
Canais de prestação
Telefone :Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar a Migração
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Decreto nº 10.664/2021: Alterações no processo de migração;
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Decreto nº 12.629/2021: Alterações no processo de adaptação de outorga;
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Decreto nº 8.139/2013 Regulamenta a migração de rádios AM para FM;
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Decreto n. 2.615/1998 Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
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Decreto n. 10.405/2020: Altera regulamentos de radiodifusão e licenciamento de estações
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Portaria Consolidada GM/MCOM 1 - de 02/06/2023 Consolidação de normas ministeriais de radiodifusão;
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço