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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Por meio deste serviço os interessados poderão solicitar suas inscrições e encaminhar declarações de interesse nas Rodadas de Licitações para a outorga de blocos e áreas para a exploração de petróleo e gás natural. As instruções necessárias constam do site: Rodadas ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
Pessoas jurídicas (empresa) e investidores do mercado de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Os requisitos necessários são definidos nos editais de cada rodada de licitação.
Os interessados deverão peticionar no SEI os documentos exigidos nos editais de licitações para sua inscrições.
Canais de prestação
SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Documentação
A documentação necessária está descrita no Edital que norteia a licitação, conforme consta no sítio https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp.
A taxa de inscrição e o modo como os documentos devem ser encaminhados também consta do Edital.
Tempo de duração da etapa
Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, será possível acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.
Canais de prestação
SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Tempo de duração da etapa
E-mail: rodadas@anp.gov.br
Todas as legislações relacionadas às rodadas de licitações podem ser encontradas no sítio eletrônicos específico por meio do link https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/mais-sobre-rodadas/legislacao-rodadas
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Participação na licitação, comunicação com a licitante por meio de representante e obtenção de informação para que a ANP identifique que as regras de concorrência estabelecidas em edital estão sendo cumpridas.
Edital de licitação
Lei n.º 9.478/1997
Resoluções ANP n.º18/2015 e 24/2013.
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.