O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio do sistema e-SIC, disponibilizado Controladoria-Geral da União (CGU), é possível realizar pedidos de acesso à informação, acompanhar os pedidos quanto aos trâmites e prazos, entrar com recursos e acompanhar seu andamento, apresentar reclamação por omissão de resposta, consultar respostas recebidas.
É possível que o cidadão tenha sua identidade protegida ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia. Nesses casos, ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017” disponível ao final da página.
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Quem pode utilizar este serviço?
Todas as pessoas físicas e jurídicas, independente de idade ou nacionalidade.
Ao fazer o pedido de acesso à informação, não é necessário expor o motivo ou finalidade do pedido.O pedido de acesso à informação deverá conter:
- nome do requerente;
- número de documento de identificação válido;
- especificação, de forma clara e precisa, da informação.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastre-se no e-SIC
Acesse o site;
Na caixa “Faça seu pedido”, clique em “Cadastre-se”;
Preencha o formulário de cadastro e clique em concluir.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAguardar a disponibilidade do sistema.
Presencial :Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:
Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
Duque de Caxias - RJ
25250-020.Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Número do CPF.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Realizar pedido de informação
Acesse o e-SIC e clique em “Registrar pedido”;
Preencha os campos do formulário do pedido:
- Órgão destinatário;
- Forma de Recebimento da Resposta;
- Resumo da Solicitação;
- Detalhamento da Solicitação - Especifique a informação a que deseja. Caso julgue necessário, é possível anexar documentos (são aceitos até 5 arquivos, mas tamanho total não pode exceder 10 MB);
O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado por e-mail.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnviar pedido por e-mail - sic@inmetro.gov.br
Presencial :Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:
Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
Duque de Caxias - RJ
25250-020.Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação que auxilie a esclarecer o pedido, caso desejar.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acessar a resposta
Após receber notificação por e-mail avisando que seu pedido foi respondido, siga os passos descritos abaixo para localizar seu pedido no sistema:
Acesse a área “Consultar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
Será exibida uma lista com todos os pedidos os seus pedidos já feitos. A tela de consulta de pedidos oferece vários filtros.
A busca pelo número de protocolo é a mais direta, pois apresentará um único resultado.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPedir documento(s) por e-mail - sic@inmetro.gov.br
Custos
Caso cidadão solicite informação em meio físico ou o e-SIC não suporte o tamanho do arquivo-
GRU Custos de cópia/impressão ou outros meios (CD, pendrive)
Tempo de duração da etapa
Entre 1 e 20 dia(s) corrido(s) -
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Cadastre-se no e-SIC
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 1 e 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO tempo inicialmente estimado para o serviço varia entre 1 e 20 dia(s) corrido(s). Mas, conforme a necessidade, pode ser prorrogado por mais 10 dias corridos.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoSe suas dúvidas sobre esse serviço não puderem ser sanadas em consulta às Perguntas frequentes, contate a Ouvidoria pelos seguintes canais:
0800-285-1818 / (21) 2563-2864
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço