Solicitar informações do Inmetro

Por meio do sistema e-SIC, disponibilizado Controladoria-Geral da União (CGU), é possível realizar pedidos de acesso à informação, acompanhar os pedidos quanto aos trâmites e prazos, entrar com recursos e acompanhar seu andamento,  apresentar reclamação por omissão de resposta, consultar respostas recebidas.

É possível que o cidadão tenha sua identidade protegida ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia. Nesses casos, ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017” disponível ao final da página.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

• nome do requerente;
• número de documento de identificação válido;
• especificação, de forma clara e precisa, da informação.

1. Cadastre-se no e-SIC

   Acesse o site;

   Na caixa “Faça seu pedido”, clique em “Cadastre-se”;

   Preencha o formulário de cadastro e clique em concluir.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Aguardar a disponibilidade do sistema.

     Presencial : 

   Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:

   Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
   Duque de Caxias - RJ
   25250-020.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Número do CPF.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Realizar pedido de informação

   Acesse o e-SIC e clique em “Registrar pedido”;
   Preencha os campos do formulário do pedido:
   - Órgão destinatário;
   - Forma de Recebimento da Resposta;
   - Resumo da Solicitação;
   - Detalhamento da Solicitação - Especifique a informação a que deseja. Caso julgue necessário, é possível anexar documentos (são aceitos até 5 arquivos, mas tamanho total não pode exceder 10 MB);
   O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado por e-mail.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar pedido por e-mail - sic@inmetro.gov.br 

     Presencial : 

   Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:

   Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
   Duque de Caxias - RJ
   25250-020.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação que auxilie a esclarecer o pedido, caso desejar.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Acessar a resposta

   Após receber notificação por e-mail avisando que seu pedido foi respondido, siga os passos descritos abaixo para localizar seu pedido no sistema:

   Acesse a área “Consultar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.

   Será exibida uma lista com todos os pedidos os seus pedidos já feitos. A tela de consulta de pedidos oferece vários filtros.

   A busca pelo número de protocolo é a mais direta, pois apresentará um único resultado.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Pedir documento(s) por e-mail - sic@inmetro.gov.br

   Custos

   Caso cidadão solicite informação em meio físico ou o e-SIC não suporte o tamanho do arquivo

   • GRU

     Custos de cópia/impressão ou outros meios (CD, pendrive)

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 20 dia(s) corrido(s)