O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço está relacionado à garantia do direito de acesso à informação pública e conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) - LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Quem pode utilizar este serviço?
Todo cidadão brasileiro
Possuir documento de identificação (CPF, RG, CNH)
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Etapas para a realização deste serviço
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Registrar pedido de informação
O solicitante deve acessar a Plataforma Fala.Br (Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), com prévio cadastro, e assim selecionar o tipo de manifestação "Acesso à Informação".
Canais de prestação
Web :Acesse o site - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Acesse o site)
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelSolicitar informação por meio dos formulários: Pessoa física : Pessoa jurídica enviando para o e-mail da unidade de Ouvidoria ou presencialmente.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Registrar pedido de informação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoConforme a Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) o prazo para resposta é de até 20 dias e podendo ser prorrogado, mediante justificativa do setor detentor da informação solicitada, por mais 10 dias.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCelular / Whatsapp: 27 98809-0151(link is external)
E-mail: ouvidoria@ufes.br
Este é um serviço do(a) Universidade Federal do Espírito Santo . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12527
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço