O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Permite a concessão de certificado às operadoras de planos privados de assistência à saúde que cumprirem os requisitos preestabelecidos pelo Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS).
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Quem pode utilizar este serviço?
Entidades Acreditadoras em Saúde
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Etapas para a realização deste serviço
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Encaminhar requerimento e documentos previstos na Resolução Normativa Nº 506/22 e anexos.
Canais de prestação
Web :Postal :Sede ou Núcleos da ANS - consultar endereços aqui.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
A Entidade Acreditadora deverá encaminhar os seguintes documentos:
- Certificado da operadora com o nível e o período de vigência;
- Relatório de avaliação da acreditação da operadora, conforme diretrizes descritas no Anexo V da RN 506/22;
- Cópia dos certificados de graduação e/ou pós-graduação dos auditores que conduziram a acreditação ou comprovação de experiência profissional.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber resposta sobre a homologação
A homologação de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde será formalmente comunicada à Entidade Acreditadora e à Operadora avaliada.
A ANS publica em seu sítio eletrônico, na página do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde (acesse), o nome da Operadora Certificada em Atenção Primária à Saúde (APS) e o prazo de validade da Certificação.
Canais de prestação
E-mail :Informado na solicitação.
Postal :Endereço informado na solicitação.
Web :A ANS envia Ofício à Operadora, por meio do protocolo on-line.
Tempo de duração da etapa
Até 15 dia(s) útil(eis)
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Encaminhar requerimento e documentos previstos na Resolução Normativa Nº 506/22 e anexos.
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 15 é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: qualidade.dides@ans.gov.br
Telefone: Disque ANS (0800.701.9656)
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (acesse)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Cópia dos certificados de graduação e pós graduação dos auditores que conduziram a acreditação
- Cópia dos certificados de graduação ou pós graduação ou comprovação de experiência profissional
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço NÃO compartilha dados sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisDados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
Finalidade do tratamentoPara fins de homologação da Certificação das Operadoras pela ANS
Previsão legal do tratamentoDados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão há compartilhamento de dados.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão há compartilhamento de dados com países e instituições internacionais.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais/Termo_de_Uso_padrao__APDI_111223_.pdf
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço