Os estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em exportar seus produtos deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, sob  Serviço de Inspeção Federal - SIF. 

Para países que não exigem a habilitação do estabelecimento, o registro no DIPOA basta para o acesso ao mercado, desde que o estabelecimento cumpra com os requisitos sanitários exigidos pelo país importador. O estabelecimento deve verificar se existe modelo de certificado sanitário acordado com o país ou, se não existir, se este aceita o modelo de certificado sanitário padrão emitido pelo Serviço de Inspeção do Brasil.

Para países que exigem a habilitação do estabelecimento, deve ser verificados os procedimentos específicos de habilitação para os mercados que pretendem acessar. 

Caso o estabelecimento cumpra com os requisitos sanitários para o país para o qual pretende a habilitação, este deve realizar a solicitação da habilitação por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), seguindo as orientações disponibilizadas pelo DIPOA em sua página eletrônica e nos sistemas PGA/SIGSIF e SIGSIF. Após a avaliação do pleito pelo Serviço Oficial, em caso de parecer favorável, a solicitação será encaminhada ao país pretendido, para avaliação.

Os interessados na exportação de produtos de origem animal devem conferir na planilha "Procedimentos para Habilitação e Certificação Sanitária dos Estabelecimentos sob SIF" os países que não exigem habilitação, de conhecimento do DIPOA, e a existência de modelo de certificado sanitário acordado, bem como os países que exigem habilitação, a forma de habilitação e os modelos de certificados sanitários acordados.

A planilha se encontra disponível por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/empresario/empresas.

Os procedimentos de habilitação de estabelecimentos registrados no DIPOA para exportação de produtos de origem animal comestíveis encontram-se definidos por meio da Portaria SDA 431, de 19 de outubro de 2021.

1. Solicitar habilitação

   Após o registro do estabelecimento no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, sob  Serviço de Inspeção Federal - SIF, desde que cumpridas as exigências sanitárias do país importador, o estabelecimento interessado na habilitação deve apresentar solicitação da habilitação via peticionamento eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ao Serviço Oficial ao qual o estabelecimento encontra-se jurisdicionado para análise e parecer para envio ao DIPOA/SDA.

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Inspeção de produtos de origem animal: Habilitação de estabelecimento nacional à exportação"

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Termo de compromisso de atendimento às exigências estabelecidas pelo país importador, firmado pelo responsável técnico ou legal do estabelecimento;

   • Formulário de solicitação de habilitação, devidamente preenchido, conforme modelo disponibilizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

   • Questionário, formulário ou documento equivalente, quando exigido pelo país importador

   • Outros documentos, quando exigido pelo país importador

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato