É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a exclusão de seu nome ou a correção de dados da Lista de Devedores da PGFN, por conta da regularização da dívida.

Vale destacar que a exclusão da Lista é automática e ocorre quando o sistema identifica:
- o pagamento integral da dívida;
- a formalização de uma negociação (parcelamento e transação), é preciso que o acordo esteja em situação regular;
- o registro de garantia integral na dívida;
- que a dívida está com a exigibilidade (cobrança) suspensa.

Antes de solicitar esse serviço, é preciso verificar:

1. o prazo de exclusão automática do sistema

Feita a regularização, a exclusão automática da Lista ocorre em:

• até 7 dias, no caso de débito com a Fazenda Nacional (previdenciário e não previdenciário);
• até 75 dias, no caso de débito junto ao FGTS.

2. a situação da dívida

Pode ser que a dívida tenha sido regularizada, mas no sistema ela permanece em situação irregular. Para verificar a situação da dívida, acesse o serviço Consultar Dívida Ativa, no portal REGULARIZE.

Se a causa extintiva, suspensiva ou a garantia integral da dívida não estiver anotada na respectiva inscrição, o contribuinte deverá previamente protocolar o requerimento:

- de pedido de revisão de dívida inscrita para comprovar a regularização da dívida.

-  de averbação de garantia em execução fiscal para registrar, perante a PGFN, a existência de uma garantia integral e suficiente aceita no âmbito de uma execução fiscal.

1. Protocolar requerimento
   • Acesse o REGULARIZE e clique em Outros Serviços > selecione a opção Exclusão da Lista de Devedores.
   • Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal REGULARIZE 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Providenciar os documentos que comprovam a manutenção indevida do contribuinte na Lista de Devedores por parte da PGFN, após decorrido o prazo de exclusão automática.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o andamento do requerimento

   Acesse o REGULARIZE e clique em Consultar Requerimento.

   Atenção! A Procuradoria da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal REGULARIZE

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato