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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Encaminhamento de Memoriais aos membros do Colegiado e Procuradores que atuam no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
O CRSNSP esclarece que a utilização do Formulário Eletrônico para encaminhamentos de Memorial serve exclusivamente para aos fins acima descritos.
Os arquivos enviados por meio deste formulário não serão juntados aos autos.
Partes e procuradores
Acesse o formulário pelo site do Conselho em Serviços > Envio de Memorial.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Após o preenchimento, o memorial é enviado aos conselheiros e representantes da PGFN que atuam no colegiado.
Canais de prestação
Pelo site do CRSNSP.
Tempo de duração da etapa
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.