Solicitar emissão de declaração de participação em atividade de extensão

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Última Modificação: 02/04/2024

O que é?

Trata-se de serviço de emissão de documento em que se procede a uma exposição clara de uma determinada situação ou fato. É elaborada por escrito e constitui prova de compromisso perante uma terceira pessoa ou entidade, pois o declarante compromete-se ao conteúdo da sua declaração. Documento emitido durante o período de vigência da atividade de extensão.
Quem pode utilizar este serviço?

Comunidade Acadêmica
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação
  O serviço deve ser solicitado presencialmente no DEx/PROEAC/UNIFAP, preenchendo o formulário de solicitação do documento; ou, enviando o pedido por e-mail para dex@unifap.br, com as seguintes informações: nome completo do requerente; nome do(a) coordenador(a) da atividade; título da atividade e ano de participação.
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  O serviço pode ser solicitado presencialmente no DEx/PROEAC/UNIFAP, preenchendo o formulário de solicitação do documento.
  
  Tempo estimado de espera : Até 3 dia(s) útil(eis)
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  
  E-mail :
  
  A solicitação pode ser enviada para o e-mail para dex@unifap.br, com as seguintes informações: nome completo do requerente; nome do(a) coordenador(a) da atividade; título da atividade e ano de participação.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - São necessárias as seguintes informações para o departamento realizar a busca pelas informações para o serviço:
    
    Nome completo do requerente;
    
    Nome do(a) coordenador(a) da atividade;
    
    Título da atividade;
    
    Ano de participação na atividade.
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 3 dia(s) útil(eis)
Outras Informações

Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
E-mail do Departamento de Extensão - kellyhuany@unifap.br

Este é um serviço do(a) Fundação Universidade Federal do Amapá . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Informações adicionais ao tempo de validade

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos na PROEAC observar as seguintes diretrizes:

I. Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

II. Presunção de boa-fé do usuário;

III. Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

IV. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação;

V. Igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

VI. Cumprimento de prazos e normas procedimentais;

VII. Definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;

VIII. Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários;

IX. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade;

X. Manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;

XI. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

XII. Observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos;

XIII. Aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

XIV. Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

XV. Vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: DECLARAÇÃOCERTIDÃOCERTIFICADO

Educação e Pesquisa

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