Solicitar doação de alimentos dos estoques públicos

Obter doação de alimentos dos estoques originários de parcerias institucionais firmadas pela Conab, além dos estoques públicos provenientes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

A solicitação deverá ser realizada por entidades socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, ou outros beneficiários definidos por legislação específica, e enviada à Conab para análise, cujo atendimento está condicionado à disponibilidade de estoques, e autorização das parcerias institucionais envolvidas, considerando os critérios estabelecidos em normas específicas da Conab.

A doação de alimentos destina-se ao preparo de refeições diretamente pelas entidades contempladas com a doação dos produtos, distribuição a famílias carentes, suprimento de cozinhas comunitárias e restaurantes populares e abastecimento de Bancos de Alimentos que direcionam seus produtos para famílias carentes e/ou instituições de interesse social cadastradas pelos Bancos de Alimentos, visando ao preparo de refeições destinadas aos seus comensais internamente assistidos.

As doações abrangem demandas em todas as Unidades da Federação, com retirada dos produtos restrita aos seus locais de depósito, sendo que o transporte do produto até o beneficiário não é custeado pela Conab.

Os quantitativos doados são exclusivos para alimentação humana e limitados conforme requisitos definidos pela Conab.

O serviço conterá as seguintes etapas:

1 - Entregar PEDIDO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS (PDA) mediante protocolo;

2 - Aguardar análise do pedido feito à Conab. 2.1- Em caso de improcedência do pedido, a Conab notificará a entidade requerente sobre a negativa, informando as justificativas pertinentes a cada caso;

2.2- No caso de procedência do pedido, receberá as instruções acerca da entrega do produto;

3- Retirar o produto: 3-1 Emitir Nota Fiscal eletrônica, com natureza "Doação" e realizar a retirada do produto;

4- Realizar guarda e conservação do produto e procedimentos de distribuição;

5-Realizar prestação de contas do produto recebido.

O solicitante fica condicionado à entrega de documento de acordo com seu enquadramento no rol de beneficiários que deverão preencher formulário próprio, PEDIDO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS (PDA), acompanhado da respectiva documentação exigida. Para ser elegível, não pode haver existência de pendências relativas à prestação de contas de doações anteriormente efetuadas e desde que já esgotado o período de consumo da última doação, limitado a 90 (noventa dias).

1. Realizar pedido de doação de alimentos (PDA)

   1 - Entregar Pedido de doação de alimentos (PDA). Dados necessários:

   - Identificação - da entidade requerente; do representante legal e da pessoa de contato para eventuais procedimentos/ajustes operacionais; do projeto/ação da entidade requerente; do propósito do pedido de doação de produtos a que se destina o produto; dos assistidos pela entidade requerente a quem se destinam os alimentos 

   - Número de dias de duração do programa/ação correspondente

   - Número de pessoas assistidas por dia.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A entrega do documento e recebimento de protocolo podem ser realizados por e-mail ou nas Superintendências Regionais ou Unidades Armazenadoras nos 27 Estados da Federação não necessitando ser no seu Estado de origem, todos os endereços eletrônicos dessas estão disponibilizados no sítio da Conab, conforme o link: https://www.conab.gov.br/?option=com_content&view=article&id=116&catid=77&ltemid=365, no campo "contatos".

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

     E-mail : 

   A entrega do documento e recebimento de protocolo podem ser realizados por e-mail ou nas Superintendências Regionais ou Unidades Armazenadoras nos 27 Estados da Federação não necessitando ser no seu Estado de origem, todos os endereços eletrônicos dessas estão disponibilizados no sítio da Conab, conforme o link: https://www.conab.gov.br/?option=com_content&view=article&id=116&catid=77&Itemid=365, no campo "contatos".

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • O Formulário PEDIDO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS (PDA) preenchido, acompanhado de a Ofício ou Carta numerada, devidamente assinada sob carimbo de identificação do representante ou responsável pela entidade requerente, e as cópias digitalizadas de: Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (com data de emissão não superior a 15 dias), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e documentos que comprovem vínculo com as Redes Assistencialistas.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar análise do pedido feito à Conab

   Aguardar análise do pedido feito à Conab. Em caso de improcedência do pedido, a Conab notificará a entidade requerente sobre a negativa, informando as justificativas pertinentes a cada caso. No caso de procedência do pedido, receberá as instruções acerca da entrega do produto.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Basta aguardar o contato da Superintendência Regional da Conab que comunicará à instituição beneficiária quanto ao resultado da solicitação por e-mail, o qual conterá todas as informações sobre a resposta da solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Retirar o produto

   A Superintendência Regional expedirá os dados do faturamento como: uso/consumo do quantitativo disponibilizado, tais como quantidade, prazo de consumo e prestação de contas, uso adequado do produto, consumo per capita e outras informações. Depois, agendará a retirada do produto, em contato com o beneficiário, e essa ocorrerá sob a responsabilidade do beneficiário. Serão exigidos documentos que pactuem o compromisso de guarda, conservação e distribuição do produto doado no prazo estabelecido.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A retirada do produto é realizada na Unidade Armazenadora do produto na Conab.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Preencher o formulário de “Credenciamento do representante da entidade social” e o "Compromisso de conservação adequada e uso social do produto recebido em doação" constante do site da Conab: https://www.conab.gov.br/abastecimento-social/doacao-de-alimentos/

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Prestação de Contas

   Concluída a utilização dos produtos recebidos em doação, a entidade beneficiária deve apresentar relatório à Superintendência Regional da Conab em seu estado, configurando o uso social dos alimentos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Preencher o formulário “Produto recebido em doação - prestação de contas”, que conta na página da Conab: https://www.conab.gov.br/abastecimento-social/doacao-de-alimentos/. Este documento deve ser entregue para comprovar a distribuição/utilização do produto recebido em doação, devendo ser apresentado pela entidade/órgão beneficiário, vinculado à nota fiscal a que se refere pelo seu número de identificação.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Preencher o formulário “Produto recebido em doação - prestação de contas”, que conta na página da Conab: https://www.conab.gov.br/abastecimento-social/doacao-de-alimentos/. Este documento deve ser entregue para comprovar a distribuição/utilização do produto recebido em doação, devendo ser apresentado pela entidade/órgão beneficiário, vinculado à nota fiscal a que se refere pelo seu número de identificação.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda