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Solicitar Dispensa ou Flexibilização para Transmissão do Programa A Voz do Brasil
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Voz do Brasil"
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 27/03/2024
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O que é?
Este serviço refere-se à solicitação de dispensa ou flexibilização da obrigação de retransmitir o programa "A Voz do Brasil". Normalmente, todas as emissoras de serviços de radiodifusão sonora são obrigadas a retransmitir este programa diariamente entre 19h e 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados.
- Flexibilização e Dispensa: O Ministério das Comunicações pode flexibilizar (transmissão do programa em horário diverso) ou dispensar a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" por tempo determinado, observando o interesse público.
- Consultas Públicas Anuais: São LEGISLAÇÃO realizadas para colher sugestões para elaborar o calendário de datas em que a retransmissão do programa pode ser flexibilizada ou dispensada.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Entidades executantes de um ou mais serviços de radiodifusão sonora (rádio) têm o direito de solicitar essa dispensa ou flexibilização.
- Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades representativas do setor de radiodifusão também podem requerer ao Ministério das Comunicações a inclusão de casos excepcionais de flexibilização ou dispensa.
DOCUMENTAÇÃO
- Justificativa e informações comprovando os requisitos do Decreto nº 10.456/2020.
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Etapas para a realização deste serviço
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Encaminhar Requerimento de Dispensa ou Flexibilização
Os requerimentos devem ser realizados com antecedência mínima de dez dias da data para a qual a flexibilização ou dispensa é requerida, acompanhados de justificativa e informações que comprovem os requisitos do Decreto nº 10.456/2020.
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Encaminhar Requerimento de Dispensa ou Flexibilização
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
