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Solicitar despachos de operações de comércio exterior
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Avaliação:
4.2
(13)
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 01/02/2024
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O que é?
Agendamento de atendimentos individualizados realizados por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) a empresas que apresentem dúvidas referentes a casos concretos relacionados às competências do Departamento, com posterior avaliação desses atendimentos pelos usuários.
Os despachos de operações de comércio exterior são realizados às quartas-feiras, de 9 às 12h e de 14 às 17h, com duração aproximada de 30 minutos. O objetivo dos despachos é tratar de assuntos de competência do DECEX, relacionados a casos concretos de operações de importação, exportação e drawback. A solicitação de atendimento deve ser enviada até a quarta-feira da semana anterior à data pretendida, e a resposta será dada até a sexta-feira que antecede esta data.
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Quem pode utilizar este serviço?
Operadores de comércio exterior
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher formulário de solicitação
Para solicitar o despacho de comércio exterior, o usuário deverá preencher o formulário e anexar instrumento de representação – procuração, contrato ou estatuto social (sem o qual não será permitida a sua participação). Ao final do preenchimento, o usuário deverá clicar no botão de envio da solicitação.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Instrumento de representação dos representantes da empresa.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Analisar solicitação
A análise do mérito do pleito pelo Analista/ME, que irá deferir, indeferir ou devolver para correção. Caso a solicitação seja deferida, o usuário (cidadão) deverá seguir para a próxima etapa.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Agendar atendimento
O usuário (cidadão) deverá acessar o Portal de Serviços e escolher a opção “Minhas Solicitações”. Em seguida, deverá consultar um calendário prévio que será apresentado e escolher dia e horário para agendar o atendimento no Órgão, podendo acompanhar o status de sua demanda no próprio Portal.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Comparecer ao órgão para atendimento
No início do despacho deverá ser apresentado o instrumento de representação, prosseguindo-se à análise do caso concreto. Após o atendimento presencial, o usuário deverá acessar novamente o formulário e preencher a pesquisa de satisfação, finalizando o serviço.
Canais de prestação
Web :Será realizada reunião, via Microsoft Teams, após envio de confirmação do Setor ao e-mail do solicitante.
Presencial :Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 3º andar, Sala 306
CEP 70.053.900
Obs: No caso do tema drawback, apenas virtual.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Até 7 dia(s) corrido(s)
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Preencher formulário de solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (61) 2027-7132 / 2027-7231
E-mail: decex.gabinete@mdic.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
