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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Desbloqueio de senha de acesso ao SIGEPE – Sistema de Gestão de Pessoas.
Aposentado, militar reformado ou da reserva, pensionista ou anistiado político.
O solicitante deve apresentar a documentação necessária.
O requerente preenche solicitação, anexa documentos necessários e submete pelo portal Gov.br.
Canais de prestação
Documentação
1. Se solicitante for o próprio aposentado, pensionista ou anistiado político:
a) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do solicitante.
2. Se procurador/curador:
a) Documentos exigidos no item 1;
b) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do procurador;
c) Procuração/curatela.
Tempo de duração da etapa
O solicitante acompanha evolução do tratamento da solicitação pelo DECIPEX, pelo portal Gov.br e, será notificado por email, em caso de pendência.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Solicitante recebe informação sobre o desbloqueio e procedimentos para acesso por e-mail.
Canais de prestação
E-mail cadastrado pelo requerente.
Tempo de duração da etapa
COATE/DECIPEX/SGP – Coordenação de Atendimento - Tel.: 2020-2967
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.