O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Possibilitar o credenciamento de instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação/PD&I. Esse serviço se destina às Instituições de pesquisa que pretendem realizar projetos de PD&I em parceria com as empresas Petrolíferas, observando-se a Resolução ANP nº 917/2023 e Resolução ANP nº 918/2023.
Mais informações sobre esse processo podem ser encontrados em Credenciamento de instituições
Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Instituições de pesquisa que pretendem realizar projetos de PD&I em parceria com as empresas Petrolíferas, observando-se a Resolução ANP nº 917/2023 e Resolução ANP nº 918/2023.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar Cadastro no CSA
A Central de Sistemas da ANP (CSA) reúne os sistemas da ANP na internet, dentre eles o SIPED. As instituições que ainda não cadastraram ou que precisem alterar os seus dados ou dos coordenadores das suas unidades de pesquisa devem realizar ou atualizar, conforme o caso, o seu cadastro no CSA.
Canais de prestação
Web :Central de Sistemas da ANP (CSA): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Dúvidas
E-mail :Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: credenciamentoped@anp.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Enviar solicitação via sistema SEI
As instituições interessadas em credenciar novas unidades de pesquisa ou atualizar os dados daquelas já credenciadas deverão encaminhar carta de solicitação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANP, via peticionamento eletrônico.
Canais de prestação
Web :Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas sobre o uso do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Carta de solicitação de credenciamento
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Cadastrar dados no SIPED
Após a liberação do acesso ao Sistema de Investimento de Pesquisa e Desenvolvimento (SIPED), o coordenador da unidade de pesquisa deverá acessar o sistema para o preenchimento das informações referentes à solicitação de credenciamento ou atualização de credenciamento da unidade de pesquisa.
Canais de prestação
Web :Sistema de Investimento de Pesquisa e Desenvolvimento (SIPED): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas sobre o uso do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Peticionar documentos complementares no SEI
Após a conclusão da solicitação de credenciamento ou atualização de credenciamento no sistema SIPED, o coordenador deverá verificar os documentos complementares necessários para análise de cada solicitação e realizar o peticionamento intercorrente no processo aberto originalmente no SEI, que também será utilizado para acompanhar o andamento da solicitação.
Canais de prestação
Web :Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas sobre o uso do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casosTempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Realizar Cadastro no CSA
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCentral de Atendimento nº 0800 870 0267.
E-mail: credenciamentoped@anp.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Resolução ANP nº 917/2023: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-917-2023
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Resolução ANP nº 918/2023: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-918-2023
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Telefone
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Relação Anual de Informações Sociais
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoSolicitação de autorização para realizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
Previsão legal do tratamentoResolução ANP nº 917/2023 e Resolução ANP nº 918/2023
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço