Solicitar credenciamento como centro universitário

O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES solicite ao MEC o seu credenciamento como um Centro Universitário, desde que cumpra as seguintes condições:

• Estar credenciada em funcionamento regular há, no mínimo, seis anos;
• Possuir pelo menos oito cursos de graduação reconhecidos.

Para solicitar o serviço, deve ser utilizado o fluxo processual de “Credenciamento Centro Universitário” do Sistema e-MEC, disponibilizado de acordo com o Calendário Regulatório do ano corrente

Ser o Procurador Institucional – PI da instituição pleiteante a Recredenciamento, com perfil ativo no Sistema e-MEC.

O Procurador Institucional é cadastrado pelo Representante Legal da instituição mantenedora.

1. Preencher solicitação no sistema e-MEC

   Etapa em que o Procurador Institucional da instituição candidata preenche no sistema e-MEC as informações necessárias.

   Esta etapa somente estará disponível nos períodos previstos no Calendário Regulatório.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Conforme Art. 20 do Decreto 9.235/2017: 

   •  I - da mantenedora:

   • a) atos constitutivos, registrados no órgão competente, que atestem sua existência e sua capacidade jurídica, na forma da legislação civil;

   • b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;

   • c) certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda federal;

   • d) certidões de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

   • e) demonstração de patrimônio suficiente para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação;

   • f) demonstrações financeiras atestadas por profissionais competentes, considerada sua natureza jurídica; e

   • g) termo de responsabilidade, assinado pelo representante legal da mantenedora, que ateste a veracidade e a regularidade das informações prestadas e da capacidade financeira da entidade mantenedora; e

     Obs.: Os documentos previstos nas alíneas "e" e "f" acima poderão ser substituídos por parecer de auditoria independente que demonstre condição suficiente para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida.

   • II - da IES:

   • a) comprovante de recolhimento das taxas de avaliação externa in loco realizada pelo Inep, previstas na Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004;

   • b) plano de desenvolvimento institucional - PDI;

   • c) regimento interno ou estatuto;

   • d) identificação dos integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de cada um;

   • e) comprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel;

   • f) plano de garantia de acessibilidade, em conformidade com a legislação, acompanhado de laudo técnico emitido por profissional ou órgão público competentes; e

   • g) atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de incêndio, atestado por meio de laudo específico emitido por órgão público competente.

   • h) documentos adicionais que podem ser solicitados pela SERES/MEC para garantir a adequada instrução do processo

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher o formulário de avaliação in loco.

   Nesta etapa a IES preenche o formulário de avaliação, e a Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES/INEP encaminha comissão de avaliação para verificação in loco das condições da instituição para a oferta de cursos de graduação, sendo previstos mecanismos de impugnações e recursos acerca do relatório de avaliação gerado. Para maiores detalhes sobre essa etapa, acessar as informações disponibilizadas pela DAES/INEP em http://portal.inep.gov.br/web/guest/avaliacao-institucional.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

     Aplicativo móvel : 

   emec.mec.gov.br/ies  

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   emec.mec.gov.br/avaliador

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e demais documentos solicitados pela comissão de avaliação, necessários ao preenchimento do instrumento de avaliação correspondente.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Verificar resultado no sistema e-MEC

   Nesta etapa a IES verifica o resultado no sistema e-MEC.

   Caso deferido, as informações da IES são registradas no Cadastro e-MEC

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda