O Código Sindical permite às entidades sindicais urbanas a emissão das guias de recolhimento e o recebimento dos valores pagos a título de Contribuição Sindical pelas empresas e empregados.

1. Abrir conta corrente na Caixa Econômica Federal.

   Para solicitar a geração do código sindical, a entidade sindical deve:

   Etapa 1: Abrir conta corrente na Caixa Econômica Federal. Para solicitar a geração do código sindical, a entidade sindical deve primeiro abrir na Caixa Econômica Federal conta corrente em seu nome, intitulada "Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical", de acordo com o previsto no art. 588 da CLT.

   Canais de prestação

     Web : 

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   A atualização do procedimento será automática. A veracidade das informações é de responsabilidade do declarante, o qual responderá civil, penal e administrativamente em caso de declaração falsa, situação em que implicará na anulação da validação promovida.

   Constatada a ausência de correspondência entre a entidade postulante e a entidade indicada na filiação, a solicitação será invalidada pela Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 minuto(s)
2. Abrir conta corrente na Caixa Econômica Federal.

   Etapa 2: Efetivado o previsto na etapa 1, a entidade sindical deverá proceder ao pedido de atualização de dados perenes na modalidade “filiação”, conforme disposto no caput e no inciso I do caput do art. 42, da Portaria 3.472, de 2023, inserir os dados bancários relativos à conta corrente, bem como o responsável pela sua movimentação.

   Canais de prestação

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   A atualização do procedimento será automática. A veracidade das informações é de responsabilidade do declarante, o qual responderá civil, penal e administrativamente em caso de declaração falsa, situação em que implicará na anulação da validação promovida.

   Constatada a ausência de correspondência entre a entidade postulante e a entidade indicada na filiação, a solicitação será invalidada pela Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 minuto(s)