O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Código Sindical permite às entidades sindicais urbanas a emissão das guias de recolhimento e o recebimento dos valores pagos a título de Contribuição Sindical pelas empresas e empregados.
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Quem pode utilizar este serviço?
Entidades sindicais Urbanas: Sindicatos, Federações e Confederações, que possuem registro sindical já deferido e que estejam com cadastro ativo no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
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Etapas para a realização deste serviço
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Abrir conta corrente na Caixa Econômica Federal.
Para solicitar a geração do código sindical, a entidade sindical deve:
Etapa 1: Abrir conta corrente na Caixa Econômica Federal. Para solicitar a geração do código sindical, a entidade sindical deve primeiro abrir na Caixa Econômica Federal conta corrente em seu nome, intitulada "Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical", de acordo com o previsto no art. 588 da CLT.
Canais de prestação
Web :Web :
A atualização do procedimento será automática. A veracidade das informações é de responsabilidade do declarante, o qual responderá civil, penal e administrativamente em caso de declaração falsa, situação em que implicará na anulação da validação promovida.
Constatada a ausência de correspondência entre a entidade postulante e a entidade indicada na filiação, a solicitação será invalidada pela Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) -
Abrir conta corrente na Caixa Econômica Federal.
Etapa 2: Efetivado o previsto na etapa 1, a entidade sindical deverá proceder ao pedido de atualização de dados perenes na modalidade “filiação”, conforme disposto no caput e no inciso I do caput do art. 42, da Portaria 3.472, de 2023, inserir os dados bancários relativos à conta corrente, bem como o responsável pela sua movimentação.
Canais de prestação
Web :Web :
A atualização do procedimento será automática. A veracidade das informações é de responsabilidade do declarante, o qual responderá civil, penal e administrativamente em caso de declaração falsa, situação em que implicará na anulação da validação promovida.
Constatada a ausência de correspondência entre a entidade postulante e a entidade indicada na filiação, a solicitação será invalidada pela Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s)
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Abrir conta corrente na Caixa Econômica Federal.
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: atendimento.cgrs@mte.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioCom base na Lei nº 10.048/2000, serão atendidos primeiro:
Pessoas com deficiência;
Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);
Grávidas;
Mulheres que ainda estão amamentando;
Pessoas com crianças de colo;
Obesos.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço