Solicitar Carteira de habilitação para se tornar um navegador Amador, ou ascender de categoria

O navegador Amador é todo aquele que possui habilitação emitida pela Autoridade Marítima Brasileira (Marinha do Brasil) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, como lanchas, motos aquáticas e veleiros, para atividades de lazer com familiares e amigos. Ou seja, o amador não é habilitado a conduzir embarcações para uso profissional, como no transporte de passageiros, ou transporte de cargas, por exemplo.

Ao final do processo de habilitação, os amadores receberão uma Carteira de Habilitação de Amador (CHA), que terá uma das seguintes categorias:

Capitão-Amador (CPA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

Mestre-Amador (MSA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira (afastamento até 20 milhas náuticas da costa), exceto moto aquática.

Arrais-Amador (ARA) - apto para conduzir embarcações dentro dos limites da navegação interior, exceto moto aquática.

Motonauta (MTA) - apto para conduzir moto aquática dentro dos limites da navegação interior.

Veleiro (VLA) - apto para conduzir embarcações a vela, sem propulsão a motor, dentro dos limites da navegação interior.

Obs.: Categoria de VLA:  Para a concessão da habilitação, o interessado deverá possuir idade mínima de oito anos.cabendo aos pais, tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados toda e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas consequências do uso de embarcações a vela pelos menores de idade, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor.

É fundamental consultar o capítulo 5 da norma de referência para verificação completa dos procedimentos necessários: NORMAM-211

1. Consultar a Norma de referência correspondente.

   Consultar as Normas da Autoridade Marítima para entender procedimentos e requisitos para o serviço requerido.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Agendar serviço pelo agendamento eletrônico

   Já disponível em cerca de 50 Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas no território nacional. Verifique no Mapa Sensitivo se a Organização Militar mais próxima de sua residência já disponibiliza o agendamento do serviço na internet, que será realizado por meio da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha, que está em constante evolução para facilitar a oferta de serviços aos cidadãos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Plataforma de Serviços Digitais da Marinha

   O usuário poderá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio de PIX ou Cartão de Crédito, para imediatamente o sistema permitir a realização do agendamento do atendimento, a partir do número da GRU paga.

     Web : 

   Caso o serviço de agendamento ainda não estiver disponível, a GRU correspondente ao serviço desejado poderá ser paga no sítio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), por meio de PIX ou Cartão de Crédito, para recebimento da confirmação de imediata do pagamento e habilitação para o atendimento presencial.

     Web : 

   A plataforma também permite a emissão da GRU na forma de um boleto do Banco do Brasil, para ser paga posteriormente: Emissão de GRU

   Caso o cidadão opte por pagar a GRU por meio do boleto do Banco do Brasil, antes do comparecimento, deverá aguardar até três dias úteis para ocorrer a compensação bancária, e obter o comprovante de pagamento.

     Presencial : 

   O atendimento presencial está disponível para os cidadãos que preferirem ou precisarem, assim como para as Organizações Militares que ainda não implantaram o módulo de agendamento da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha. Verifique no Mapa Sensitivo a Organização Militar mais próxima de sua residência.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Custos

   • CARTEIRA DE HABILITACAO DE AMADOR (CHA) - INSCRICAO PARA EXAME E EMISSAO

     R$ 49,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Consultar o andamento do processo

   Independente do cidadão ter agendamento o atendimento por meio da Internet ou ter sido atendido diretamente de forma presencial, a fim de evitar despesas com deslocamentos apenas para verificar o andamento do processo e para proporcionar celeridade na entrega dos documentos.

   Plataforma de Serviços Digitais da Marinha

   Canais de prestação

     Web : 

   • Plataforma de Serviços Digitais da Marinha;

   • todos receberão uma chave de acesso para consultar o andamento do processo por meio da internet; e
   • os cidadãos que cadastrarem o endereço de email e o número do celular irão receber mensagens automáticas para informá-los sobre qualquer exigência a ser cumprida, quando o documento estiver pronto para retirada na organização militar, ou disponível no aplicativo governamental GovBR

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda