Solicitar Cadastro e Inspeção a Pedido de Empresa/Escola de Mergulho Profissional, Vistoria Pré-Operação e Retirada de Exigências

Cadastramento de Empresa de Mergulho Profissional – Para o exercício das atividades de mergulho profissional em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a empresa de mergulho profissional, Pessoa Jurídica que contrata os mergulhadores profissionais, deve estar cadastrada junto a uma Capitania, Delegacia e Agência responsável pela área de jurisdição onde esteja sediada.

Credenciamento de Escola de Mergulho Profissional – Para a formação dos mergulhadores profissionais nas AJB, a escola de mergulho profissional deve estar credenciada junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).

Vistoria Pré-Operação (VPO) – Realizada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) durante o processo de cadastramento de empresas de mergulho profissional, credenciamento/endosso de escolas de mergulho profissional e nos sistemas de mergulho (novos ou antigos, devidamente certificados/endossados) embarcados ou em terra, antes de sua primeira operação. Tem o propósito de verificar as instalações, as condições operacionais dos equipamentos, o gerenciamento de risco sobre o ambiente que compõe o conjunto do sistema de mergulho, além dos procedimentos para o atendimento de emergências que requeiram tratamento hiperbárico.

Perícia em Acidente de Mergulho (PAM) - Será conduzida pela DPC, sempre que ocorrer um acidente em empresa/escola de mergulho profissional: que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho; ou cuja causa esteja relacionada ao sistema de mergulho e/ou ao procedimento utilizado durante o mergulho. O objetivo é identificar a causa determinante do acidente e a verificação do cumprimento das Normas.

Inspeção a Pedido da Empresa/Escola - Será conduzida pela DPC, mediante solicitação da empresa/escola de mergulho profissional.

Vistoria para Retirada de Exigências - Será conduzida pela DPC, visando verificar o cumprimento das exigências apontadas nos relatórios de VPO ou PAM, conforme o caso.

É fundamental consultar a norma de referência para verificação completa dos procedimentos necessários: NORMAM-222 - Normas da Autoridade Marítima para atividades subaquáticas

1. Consultar a Norma de referência correspondente

   Consultar as Normas da Autoridade Marítima para entender procedimentos e requisitos para o serviço requerido.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Agendar serviço pelo agendamento eletrônico ou presencial

   Já disponível em cerca de 50 Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas no território nacional. Verifique no Mapa Sensitivo se a Organização Militar mais próxima de sua residência já disponibiliza o agendamento do serviço na internet, que será realizado por meio da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha, que está em constante evolução para facilitar a oferta de serviços aos cidadãos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Plataforma de Serviços Digitais da Marinha
   

   O usuário poderá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio de PIX ou Cartão de Crédito, para imediatamente o sistema permitir a realização do agendamento do atendimento, a partir do número da GRU paga.

     Web : 

   A plataforma também permite a emissão da GRU na forma de um boleto do Banco do Brasil, para ser paga posteriormente: Emissão de GRU

   Caso o cidadão opte por pagar a GRU por meio do boleto do Banco do Brasil, antes do comparecimento, deverá aguardar até três dias úteis para ocorrer a compensação bancária, e obter o comprovante de pagamento.

     Presencial : 

   O atendimento presencial está disponível para os cidadãos que preferirem ou precisarem, assim como para as Organizações Militares que ainda não implantaram o módulo de agendamento da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha.

   Verifique no Mapa Sensitivo a Organização Militar mais próxima de sua residência.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Custos

   • CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE MERGULHO PROFISSIONAL   R$ 156,00 a R$ 363,00

   ANÁLISE DE PROCESSO DE CADASTRAMENTO

   • MERGULHO EMPRESA/ESCOLA - ANÁLISE DE PROCESSO DE CADASTRAMENTO   R$ 363,00

   EMISSÃO DE FICHA CADASTRO (FCEM) POR CADASTRAMENTO INICIAL, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS OU ENDOSSO ANUAL

   • MERGULHO EMPRESA/ESCOLA - EMISSÃO DE FICHA CADASTRO (FCEM) POR CADASTRAMENTO INICIAL, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS OU ENDOSSO ANUAL   R$ 181,00

   EMISSÃO DE FICHA DE CREDENCIAMENTO (FCREM) POR CREDENCIAMENTO INICIAL, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS OU ENDOSSO ANUAL

   • MERGULHO EMPRESA/ESCOLA - EMISSÃO DE FCREM POR CREDENCIAMENTO INICIAL, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS OU ENDOSSO ANUAL   R$ 156,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Consultar o andamento do processo

   Independente do cidadão ter agendamento o atendimento por meio da Internet ou ter sido atendido diretamente de forma presencial, a fim de evitar despesas com deslocamentos apenas para verificar o andamento do processo e para proporcionar celeridade na entrega dos documentos.

   Canais de prestação

     Web : 

   • Plataforma de Serviços Digitais da Marinha

   • todos receberão uma chave de acesso para consultar o andamento do processo por meio da internet; e
   • os cidadãos que cadastrarem o endereço de email e o número do celular irão receber mensagens automáticas para informá-los sobre qualquer exigência a ser cumprida, quando o documento estiver pronto para retirada na organização militar, ou disponível no aplicativo governamental GovBR

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda