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Benefício de um salário mínimo por mês para as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
Este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.
Crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que:
Para quem entrou na justiça: A pensão especial somente será aprovada se houver a desistência de ação judicial em andamento pelo mesmo motivo.
Canais de prestação
Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store
Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.
Se necessário atendimento presencial:
Documentação
Da pessoa titular:
Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:
Tempo de duração da etapa
Canais de prestação
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Tempo de duração da etapa
Ligar para o telefone 135
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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