O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Avaliar o protocolo de pesquisa, submetido por pesquisadores em cursos não vinculados à UFRB, por meio da Plataforma Brasil, verificar se o projeto de pesquisa e todos os outros documentos estão presentes e, caso estejam, passar pela revisão ética do Colegiado do Comitê de Ética em Pesquisa da UFRB.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pesquisadores em cursos não vinculados à UFRB.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Realizar cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil
O pesquisador, que deve possuir no mínimo o 3º grau completo, preencher os campos solicitados pela Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/visao/pesquisador/cadastrarPesquisador/cadastrarPesquisadorApresentacao.jsf). Nesta etapa, o pesquisador deverá anexar documento com foto, foto do pesquisador e o curriculum (Vittae ou Lattes).
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTelefone: 136, opção 8 e opção 3, solicitar ao atendente suporte Plataforma Brasil. Atendimento Telefônico de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF, título acadêmico, currículo Lattes e demais solicitados na Plataforma Brasil.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
Realizar cadastro do protocolo de pesquisa na Plataforma Brasil
O que fazer? – Preencher os campos solicitados pela Plataforma Brasil, anexar os documentos e enviar para o CEP.
Como fazer? O pesquisador deverá acessar o site da Plataforma Brasil e preencher todos os campos solicitados. No final, anexar os documentos exigidos pela legislação indicada neste documento e que variam a depender do tipo de pesquisa, metodologia, etc. Por isso é imprescindível o conhecimento da legislação apontada. Concluída as etapas anteriores, clicar em “enviar ao CEP”.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTelefone: 136, opção 8 e opção 3, solicitar ao atendente suporte Plataforma Brasil. Atendimento Telefônico de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Informado no site da Plataforma Brasil.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Verificar pendência documental
Se o protocolo estiver incompleto, a secretaria irá emitir uma pendência documental.
O que fazer? – Verificar na Plataforma Brasil as pendências referentes a documentação do protocolo, emitida pela secretaria do CEP/UFRB, ir no campo de tramitação, clicar no link que abrirá o box da pendência.
Como fazer? Após ler as pendências emitidas, solucionar o que foi apontado e reenviar o protocolo ao CEP.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTelefone: 136, opção 8 e opção 3, solicitar ao atendente suporte Plataforma Brasil. Atendimento Telefônico de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Descrito na pendência documental.
Tempo de duração da etapa
Em média 10 dia(s) útil(eis) -
-
Verificar pendência de parecer - Opção 1
O colegiado do CEP irá avaliar o parecer do relator do protocolo para verificar se o projeto contém todas as exigências da legislação e emitirá um parecer. Caso tenha cumprido todas as exigências, o CEP irá emitir o parecer de aprovado e o pesquisador pode iniciar a coleta de dados, caso não haja outras instituições participante, coparticipantes ou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa para fazer sua apreciação ética. Se houver, deve aguardar essas avaliações também.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTelefone: 136, opção 8 e opção 3, solicitar ao atendente suporte Plataforma Brasil. Atendimento Telefônico de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Descritas no parecer de pendências.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s) -
-
Verificar pendência de parecer - Opção 2
Caso não tenha cumprido todas as exigências, o CEP emitirá o parecer de pendências na Plataforma Brasil e o pesquisador deverá solucionar todas as pendências emitidas, anexando junto uma carta resposta, apontando onde as alterações foram realizadas. Respondida a pendência, o pesquisador devolve ao CEP para que este verifique se foram cumpridas. Esta etapa se repete até que não haja mais pendências. Enquanto não houver um parecer aprovado o pesquisador não pode iniciar a coleta de dados.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTelefone: 136, opção 8 e opção 3, solicitar ao atendente suporte Plataforma Brasil. Atendimento Telefônico de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Descrito no parecer de pendências.
Tempo de duração da etapa
Em média 60 dia(s) corrido(s) -
-
Verificar pendência de parecer - Opção 3
Caso o colegiado observar que existem óbices éticos que ferem a Ética em Pesquisa com Seres Humanos irá reprovar o projeto. Neste caso, o pesquisador pode verificar os problemas apontados no parecer e fazer uma nova submissão da pesquisa ou pode submeter um recurso ao CEP ou a CONEP.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTelefone: 136, opção 8 e opção 3, solicitar ao atendente suporte Plataforma Brasil. Atendimento Telefônico de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Descrito no parecer de pendências.
Tempo de duração da etapa
Em média 60 dia(s) corrido(s) -
-
Realizar cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoHorário de atendimento ao público: Segunda-feira a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoComitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos - CEP/UFRB
Rua Rui Barbosa, 710, Centro, CEP: 44380-00, Cruz das Almas-BA.
Telefone: +55 7536216850
Este é um serviço do(a) Universidade Federal do Recôncavo da Bahia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Resolução 466/2012 (CONEP/MS) Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
-
Norma operacional 01/2013 - A presente Norma Operacional dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.
-
Carta circular 01/2021 - ORIENTAÇÕES PARA PROCEDIMENTOS EM PESQUISAS COM QUALQUER ETAPA EM AMBIENTE VIRTUAL
-
Resolução 510/2016 - Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
-
Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.
-
Resolução CNS nº 346, de 13 de janeiro de 2005 - Regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs – CONEP.
-
Resolução 580/2018 (CONEP/MS) - Especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço