Solicitar autorização presencial vinculada a credenciamento de campus fora de sede

O serviço permite que uma Instituição pleiteante de credenciamento institucional na modalidade presencial solicite, de forma vinculada, a autorização para oferta de curso de graduação.

 A autorização é o ato de entrada dos cursos de graduação no Sistema Federal do Ensino Superior para as instituições que não gozam de prerrogativas de autonomia.

Para solicitar o serviço deve ser utilizado o fluxo processual de “Autorização Vinculada a Credenciamento de Campus Fora de Sede” do Sistema e-MEC, disponibilizado de acordo com o Calendário Regulatório do ano corrente.

Anualmente é publicada pelo MEC a portaria referente ao Calendário Regulatório que institui os prazos previstos para abertura de processos regulatórios relativos a instituições e cursos de educação superior, como é o caso dos processos de autorização de curso de graduação presencial vinculada a credenciamento.

Para melhor detalhamento sobre o fluxo do sistema e-MEC, acesse o documento de orientações.

Instituição de Educação Superior – IES, devidamente credenciada na modalidade presencial e pertencente ao Sistema Federal de Ensino, pleiteante a credenciamento de campus fora de sede

1. Preencher formulário de solicitação no Sistema e-MEC.

   Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche no sistema e-MEC as informações necessárias para solicitar a autorização de curso de graduação presencial vinculada a um processo de credenciamento de campus fora de sede, que deve ter sido criado em serviço anterior.

   Esta etapa somente estará disponível nos períodos previstos no Calendário Regulatório.

   Canais de prestação

     Web : 

    emec.mec.gov.br/ies

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Conforme Art. 43 do Decreto 9.235/2017:  

   • a) comprovante de recolhimento da taxa de avaliação externa in loco, realizada pelo Inep;

   • b) projeto pedagógico do curso, que informará o número de vagas, os turnos, a carga horária, o programa do curso, as metodologias, as tecnologias e os materiais didáticos, os recursos tecnológicos e os demais elementos acadêmicos pertinentes, incluídas a consonância da infraestrutura física, tecnológica e de pessoal dos polos de educação a distância do curso, quando for o caso;

   • c) relação de docentes e de tutores, quando for o caso, acompanhada de termo de compromisso firmado com a instituição, que informará a titulação, a carga horária e o regime de trabalho;

   • d) comprovante de disponibilidade do imóvel; e

   • e) documentos adicionais que podem ser solicitados pela SERES/MEC para garantir a adequada instrução do processo.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher o formulário de avaliação in loco.

   Etapa em que a IES preenche o formulário de avaliação e a DAES/INEP encaminha comissão de avaliação para verificação in loco das condições de oferta do curso a ser autorizado, sendo previstos mecanismos de impugnações e recursos acerca do relatório de avaliação gerado.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies

     Web : 

   emec.mec.gov.br/avaliador

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e demais documentos solicitados pela comissão de avaliação necessária para o preenchimento do instrumento de avaliação correspondente.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Verificar resultado no sistema e-MEC

   Nesta etapa a IES verifica se a solicitação foi deferida pela SERES, que publica a portaria correspondente e realiza o reflexo cadastral. No caso de indeferimento, é possível apresentar recurso no próprio sistema e-MEC.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e Relatório de Avaliação do INEP.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda