O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitação para realização de Obras realizadas pela concessionária para a melhoria e/ou expansão dos serviços relacionados ao transporte ferroviário;
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Quem pode utilizar este serviço?
Concessionária que possui contrato de concessão firmado com a ANTT para exploração da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação de autorização para realização de obras de interesse próprio
Formalizar o pleito junto à ANTT por meio de solicitação externa no SEI.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
I - requerimento em papel timbrado e assinado por seu representante legal;
II - cópias, em papel, das licenças de órgãos governamentais expedidas pelas autoridades competentes; e
III - demais documentos relacionados nos anexos da Resolução ANTT nº 2.695/2008 correspondentes, gravados em meio magnético, utilizando-se formato de arquivos que possam ser visualizados em diferentes softwares disponíveis no mercado.
Tempo de duração da etapa
Em média 90 dia(s) útil(eis) -
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Solicitação de autorização para realização de obras de interesse próprio
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
RESOLUÇÃO Nº 2.695, DE 13 DE MAIO DE 2008
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço