Solicitar Autorização para Obras de Interesse de Terceiros

Solicitação de autorização para realização de obras ao longo da faixa de domínio da ferrovia ou que envolvam travessia ferroviária, por solicitação de entidades públicas ou privadas (chamadas de terceiros). 

Esse serviço se inicia a partir do encaminhamento à Concessionária Ferroviária, pelo terceiro interessado na obra, de todos os documentos necessários à análise do projeto para que, após a sua aprovação, sejam encaminhados pela Concessionária à ANTT, que procederá à análise para fins de autorização.

1. Etapas

   Canais de prestação

     Web : 

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Etapa 1 - Manifestação de interesse e encaminhamento do projeto proposto, por parte do terceiro, junto à Concessionária para fins de aprovação.

     De acordo com a Resolução ANTT nº2.695, de 13 de meio de 2008 e alterações, o projeto a ser encaminhado à Concessionária pelo terceiro deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

   • a - Projeto da obra contendo, no mínimo, a planta baixa, seção transversal, posição quilométrica, posição relativa à estação anterior e à posterior e sua localização à direita ou à esquerda no sentido crescente da quilometragem e coordenadas geográficas.

   • b - Memorial descritivo do empreendimento e a justificativa da travessia;

   • c - Cronograma físico de execução da obra;

   • d - Custo previsto da obra;

   • e - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto, pela obra e pela fiscalização por parte da concessionária;

   • f - Licenças e homologações necessárias a serem emitidas pelos órgãos competentes;

     Canais de prestação - Entrar em contato com a Concessionária responsável pela ferrovia.

     Tempo de duração da etapa - Não se aplica

   •  Etapa 2 - Análise e aprovação do projeto de terceiros pela Concessionária

     Documentação - Não se aplica.

     Canais de prestação: Não se aplica.

     Tempo de duração da etapa: Até 60 dias.

   • Etapa 3 - Solicitação, pela Concessionária, de autorização de Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) junto à ANTT.

     Documentação necessária (estabelecida no Anexo 2 da Resolução ANTT nº2.695, de 13 de maio de 2008, e alterações:

   • 1. Relatório técnico de aprovação técnica do projeto pela concessionária abrangendo:

     I - A avaliação dos impactos das obras nas operações ferroviárias, principalmente quanto à segurança do tráfego;

     II - Informação atestando que o projeto foi recebido, analisado, aprovado e contém no mínimo os seguintes elementos:

   • a - Projeto da obra contendo, no mínimo, a planta baixa, seção transversal, posição quilométrica, posição relativa à estação anterior e à posterior e sua localização à direita ou à esquerda no sentido crescente da quilometragem e coordenadas geográficas.

   • b - Memorial descritivo do empreendimento e a justificativa da travessia;

   • c - Cronograma físico de execução da obra;

   • d - Custo previsto da obra;

   • e - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto, pela obra e pela fiscalização por parte da concessionária;

   • f - Licenças e homologações necessárias a serem emitidas pelos órgãos competentes;

   • 2. Cópia de contrato celebrado entre a Concessionária e o terceiro interessado;

   • 3. Declaração complementar da Concessionária informando sobre:

     I. A condição da área, se arrendada, ou de sua propriedade;

     II. As restrições à manutenção e à operação do serviço concedido, após conclusão da obra;

     III. A execução pela própria Concessionária por empresa contratada, ou pelo solicitante interessado;

     IV. A atualização de materiais novos ou de reemprego, quando couber.

   • Canais de prestação - web SEI ANTT
     

     Tempo de duração da etapa - Não se aplica.

   • Etapa 4 - Análise e autorização do pleito protocolado pela Concessionária e Publicação no Diário Oficial da União.

     Documentação - Não se aplica.

     Canais de prestação - Não se aplica.

     Tempo de duração da etapa - Prazo até 90 dias / Prazo médio para autorização 22 dias - Fonte SEI.

   • Conforme Art. 2º da Resolução ANTT nº 5.908, de 15 de setembro de 2020, a omissão da Agência em proferir decisão no prazo estabelecido (90 dias) importa na aprovação tácita do pleito. A contagem do prazo terá como termo inicial a data do protocolo do requerimento, desde que juntada a documentação obrigatória completa necessária para a análise da unidade organizacional competente.

   Tempo de duração da etapa

   Até Conforme Art. 2º da Resolução ANTT nº 5.908, de 15 de setembro de 2020, a omissão da Agência em proferir decisão no prazo estabelecido (90 dias) importa na aprovação tácita do pleito. A contagem do prazo terá como termo inicial a data do protocolo do requerimento, desde que juntada a documentação obrigatória completa necessária para a análise da unidade organizacional competente. 90 dia(s) útil(eis)