O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Um serviço que permite que o fabricante de rações e suplementos para alimentação animal, classificado pela norma específica como fabricante produtor rural solicite autorização ao MAPA para fabricar produtos para alimentação animal com medicamentos de uso veterinário ou produtos intermediários medicamentosos em sua propriedade rural.
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Quem pode utilizar este serviço?
Produtores rurais e empresas rurais que possuam fábricas de produtos para alimentação animal e que queiram empregar medicamentos ou produtos intermediários medicamentosos
Ser fabricante produtor rural, possuir boas práticas de fabricação implantadas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Inserir dados e documentos correspondentes
Declare os dados solicitados e inclua os documentos
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos- A documentação dependera de sua classificação de risco: os documentos comuns a todos os grupos são: manual de boas práticas de fabricação e plano de sequenciamento da fabricação. Para outros grupos: grade de sensibilidade, teste de homogeneidade de mistura, e teste de validação de limpeza. Conheça detalhes em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/fabricantes-produtores-rurais
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Analisar dados e documentos
Aguarde a análise das informações prestadas e aguarde a realização da fiscalização prévia ao cadastro, caso esta seja pertinente.
Canais de prestação
Web :Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Até 120 dia(s) corrido(s)
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Inserir dados e documentos correspondentes
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatomedicamentos.aa@agro.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço