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Solicitar autorização de uso de imagem em unidades de conservação federais
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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
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O que é?
Procedimento administrativo destinado a autorizar a produção e/ou uso de imagens em unidades de conservação federais. As imagens produzidas para fins comerciais podem estar sujeitas ao recolhimento de valores via GRU.
A captação de imagens para uso pessoal (casamento, noivado, crianças, books, formaturas, reuniões, etc) e matérias jornalísticas está dispensada de autorização desde que:
- em áreas de visitação permitida
- não altere a rotina da visitação
- sem uso de drones
- horário normal de funcionamento do parqueA formação de banco de imagens não constitui uso comercial, ficando este configurado somente no momento da associação da imagem para exploração comercial.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica. Cidadãos, empresas de fotografia, cinema, televisão, web, redes sociais e publicidade, órgãos e entidades públicos, ONGs, cooperativas etc.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação
Preenchimento de formulário para produção e/ou uso de imagens de unidades de conservação.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Descrição do projeto;
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Dados do solicitante (CPF e/ou CNPJ, endereço, identidade, telefone de contato etc.);
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Dados da produção e veiculação da imagem.
Custos
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Poderá ser cobrado via emissão de GRU a diária deR$ 3.480,00 a R$ 5.220,00.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Análise
Análise do pedido, considerações, revisões da solicitação e prosseguimento ou não da autorização.
O tempo de duração da análise é de 5 dias úteis para uma unidade de conservação, 10 dias corridos para mais de uma unidade.Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) corrido(s) -
Autorização ou indeferimento
Após análise, a solicitação de produção e/ou uso de imagem será autorizada ou indeferida.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDivisão de Comunicação Social do ICMBio – (61) 2028-9280
Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Instrução Normativa nº19 de setembro de 2011.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
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