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Solicitar Autorização de Eventos nas Unidades de Conservação Federal
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Avaliação:
4.4
(38)
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
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O que é?
Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização de Uso para a realização de eventos nas Unidades de Conservação.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada Produtora do Evento.
O formulário de solicitação do evento deverá ser preenchido com antecedência mínima de 100 dias da data pretendida para realização do evento, conforme a Instrução Normativa ICMBio 05/2019. Sobre a autorização de uso poderá incidir pagamento de valor a ser calculado pelo ICMBio.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação
Preenchimento do formulário de solicitação do evento por parte do interessado.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Descrição da proposta;
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Dados do solicitante (CPF e/ou CNPJ, endereço, identidade, telefone de contato etc.);
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Informações complementares de caracterização do evento.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Análise Técnica
Análise do pedido, considerações, revisões da solicitação e prosseguimento ou não da autorização.
O tempo de análise pode durar até 30 dias corridos para solicitações diversas e 45 quando incidir em áreas de populações tradicionais ou com concessão de uso público.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 45 dia(s) útil(eis) -
Pagamento da GRU
Cálculo e emissão da GRU para os casos em que incidir cobrança. A necessidade de pagamento será informada diretamente pelo Portal.
O pagamento e anexação do comprovante no Portal deverá ser realizado em até 07 dias úteis antes do evento.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Comprovante de pagamento
Custos
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Casos não previstos em Portaria, o valor será calculado via tabela de cálculo para a realização de eventos em unidades de conservação.Quando incidir cobrança, a base de cálculo será pelos valores previstos na Portaria n° 547 de 27 de Setembro de 2019 e suas atualizações.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDivisão de Ordenamento e Autorização para Visitação – (61) 2028-9085
dovis.cgeup@icmbio.gov.br – Dúvidas diversas
Coordenação de Arrecadação
arrecadacao@icmbio.gov.br – Dúvidas relativas ao pagamento da GRU
Dúvidas para realizar o login, acesse https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/
Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biod
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
