Solicitar autorização de curso EAD

O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES, devidamente credenciada na modalidade EAD, solicite ao MEC a autorização para ofertar curso de graduação (bacharelado, licenciatura ou superiores de tecnologia).

A autorização é o ato de entrada dos cursos de graduação no Sistema Federal de Ensino Superior para as instituições ou unidades que não gozam de prerrogativas de autonomia, caso das faculdades e de alguns campi fora de sede de Universidades, Institutos Federais e Centros Universitários. Ou, ainda, para o caso dos cursos previstos no Art. 41 do Decreto 9.235/2017, que necessitam de autorização do MEC independentemente da prerrogativa de autonomia institucional.

No Sistema e-MEC, a solicitação de autorização deve ser realizada por meio do fluxo processual de “Autorização de Curso EAD” disponibilizado de acordo com o Calendário Regulatório do ano corrente.

Anualmente é publicada pelo MEC a portaria referente ao Calendário Regulatório que institui os prazos previstos para abertura de processos regulatórios relativos a instituições e cursos de educação superior, como é o caso dos processos de autorização de cursos.

 Para melhor detalhamento sobre o fluxo do sistema e-MEC, acesse o documento de orientações.

O Procurador Institucional – PI da instituição pleiteante, com perfil ativo no Sistema e-MEC. Esse Procurador Institucional é cadastrado pelo Representante Legal da instituição mantenedora.

1. Preencher formulário de solicitação no sistema e-MEC

   Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche no sistema e-MEC as informações necessárias para solicitar a autorização de curso de graduação EAD que pretende ofertar.

   .

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Conforme Art. 43 do Decreto 9.235/2017:  

   • a) comprovante de recolhimento da taxa de avaliação externa in loco, realizada pelo Inep;

   • b) projeto pedagógico do curso, que informará o número de vagas, os turnos, a carga horária, o programa do curso, as metodologias, as tecnologias e os materiais didáticos, os recursos tecnológicos e os demais elementos acadêmicos pertinentes, incluídas a consonância da infraestrutura física, tecnológica e de pessoal dos polos de educação a distância do curso, quando for o caso;

   • c) relação de docentes e de tutores, quando for o caso, acompanhada de termo de compromisso firmado com a instituição, que informará a titulação, a carga horária e o regime de trabalho; e

   • d) comprovante de disponibilidade do imóvel.

   • e) documentos adicionais que podem ser solicitados pela SERES/MEC para garantir a adequada instrução do processo.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Verificar resultado no Sistema e-MEC

   Etapa em que a IES preenche o formulário de avaliação e a DAES/INEP encaminha comissão de avaliação para verificação in loco das condições de oferta do curso a ser autorizado, sendo previstos mecanismos de impugnações e recursos acerca do relatório de avaliação gerado.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies  

     Web : 

   emec.mec.gov.br/avaliador

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Verificar resultado no sistema e-MEC

   Nesta etapa a IES verifica se a solicitação foi deferida pela SERES, que publica a portaria correspondente e realiza o reflexo cadastral. No caso de indeferimento, é possível apresentar recurso no próprio si.stema e-MEC

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e Relatório de Avaliação do INEP.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda