O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Sistema para solicitação de agendamento oficial de audiência com qualquer setor da CVM para tratar de interesse privado seu ou de terceiros, quando não se tratar de hipótese de utilização dos serviços abertos de atendimento ao público. O interessado deverá informar a data, o horário e o local (sede ou regionais) de interesse, assim como a autoridade de interesse. O interessado receberá um e-mail com relação à confirmação ou não da audiência (reunião), podendo a solicitação ser repassada a outro setor ou ter seu agendamento alterado, conforme a disponibilidade.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar agendamento
A análise do pedido de audiência a particular se dá a partir da devida identificação do cidadão e do preenchimento de formulário específico, nos locais de atendimento presencial da CVM. A solicitação deve ser feita por meio do link abaixo. Após a análise do pedido, o usuário receberá uma resposta pelas formas de contato indicadas no formulário.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF
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Documento oficial de identificação (RG, CNH, Cart. Trab., Passaporte)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar agendamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(21) 3554-8686
Este é um serviço do(a) Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
DECRETO Nº 4.334, DE 12 DE AGOSTO DE 2002 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4334.HTM
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- - Nome
- - Telefone
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não solicita dados pessoais sensíveis.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoais5 anos
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoProver ao cidadão conteúdo educativo sobre finanças e investimentos.
Previsão legal do tratamento- Constituição Federal de 1988 (art. 5º XXXIII): determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei;
- Lei 6385 (art. 4º caput): define as competências legais da CVM, estabelecendo objetivos cuja realização dependem do adequado, célere e qualificado atendimento do cidadão; e
- ICVM nº 529/12: institui o serviço de ouvidoria no mercado de capitais, sendo este destinatário frequente de dados pessoais necessários para a identificação do cidadão.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão há dados pessoais compartilhados por este serviço.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/cvm/pt-br/acesso-a-informacao-cvm/acoes-e-programas/politica-de-privacidade
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço