Solicitar Atualização de Dados Perenes de Entidade Sindical

Procedimento por meio do qual entidades sindicais com cadastro ativo no CNES requerem a atualização de dados referentes à localização (correio eletrônico, endereço, endereço eletrônico e telefone), composição da diretoria e filiação, quando houver. 

Requisitos necessários para o solicitante:

Apenas acesso à internet e ao portal gov.br.

1. Solicitar a atualização de Dados Perenes

   A entidade deve acessar o SISTEMA CNES e escolher a opção: Solicitar Atualização de Dados Perenes (SD), informar o CNPJ, escolher a modalidade de solicitação (dirigentes, filiação e/ou localização), preencher todas as informações necessárias e finalizar o procedimento clicando no botão TRANSMITIR.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o SISTEMA CNES

   Validação automática:

   A atualização de dados perenes referentes à localização será automática, após preenchidos os campos obrigatórios, dispensando a juntada de qualquer documento

     Web : 

    A veracidade das informações é de responsabilidade do declarante, o qual responderá civil, penal e administrativamente em caso de declaração falsa, situação em que implicará na anulação da validação promovida.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 1 hora(s)
2. Protocolar documentos

   Para as modalidades de Filiação e Diretoria, a entidade sindical após a transmissão eletrônica da solicitação no CNES deverá encaminhar à Seção de Relações do Trabalho da unidade da federação da sede da entidade requerente, por meio do sistema SEI/MTE, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de invalidação, além do requerimento eletrônico gerado pelo CNES, os seguintes documentos, conforme a modalidade a ser atualizada: (Redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024)

   Canais de prestação

     Web : 

   Web :  Protocolar  SEI! — Ministério do Trabalho e Emprego

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação necessária: Art. 42 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

   • I - de filiação: ata da assembleia ou da reunião de direção ou do conselho de representantes, registrada em cartório, que decidiu pela filiação ou desfiliação; e 

   • II - de diretoria:

     a)   declaração de pertencimento à categoria, assinada por cada um dos dirigentes eleitos da entidade sindical, na qual conste expressamente que integram a categoria e que contenha, sobre estes, o nome completo e o número de inscrição no CPF; e (Redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024)

   • b) ata de eleição e apuração de votos ou ata de posse da diretoria, registrada em cartório, com a indicação da forma de eleição,número de aptos a votar, número de votantes, chapas concorrentes com a respectiva votação, número de votos brancos e nulos, resultado do processo eleitoral, data de início e de término do mandato,número de sindicalizados, se entidade de primeiro grau e as seguintes informações sobre os dirigentes eleitos: (Redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024)

   • 1. nome completo;

     2. número de inscrição no CPF; e

     3. função na entidade requerente

   • .

   Tempo de duração da etapa

   Em média 1 hora(s)