Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Solicitar arbitramento de conflitos entre usuários e concessionárias ferroviárias de cargas
Iniciar
Avaliação:
Sem Avaliação
Iniciar
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
-
O que é?
Solicitar a intervenção da ANTT quanto há alguma reclamação de usuário acerca da prestação do serviço.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Usuário de serviço de transporte ferroviário pu usuário em potencial.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Apresentação da Reclamação junto à ANTT
Protocolar junto à ANTT reclamação contendo descrição dos fatos, bem como o máximo de documentos possíveis.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Apresentação da Reclamação junto à ANTT
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Resolução ANTT nº 3694, de 14 de julho de 2011
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
-
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
