Solicitar apoio a projetos tradicionais e a políticas públicas de infraestrutura comunitária indígena

O termo infraestrutura comunitária se refere ao conjunto de políticas, programas, projetos, ações e atividades que servem de base para o desenvolvimento socioeconômico das populações indígenas brasileiras, dentro do rigor da garantia dos seus direitos constitucionais. As políticas, programas, projetos, ações e atividades de infraestrutura ofertadas pelo Poder Executivo Federal, Estadual e/ou Municipal devem ser devidamente apresentadas, discutidas e esclarecidas junto aos povos indígenas, resguardando-lhes o direito de acesso e o respeito às diversidades sociais e culturais. 

Nesse sentido, o presente serviço tem como objetivo servir como canal de acesso a politicas públicas de apoio a projetos tradicionais e de infraestrutura comunitária indígena desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio - Funai, tendo como público-alvo os povos indígenas, organizações sociais, órgãos e entidades públicas. 

Para obter acesso a esse serviço é preciso protocolar junto à unidade regional da Funai que atua na área indígena a ser atendida a seguinte documentação:

• Carta/documento com a manifestação da comunidade indígena;

• Projetos arquitetônicos e de engenharia;

• Memorial Descritivo;

• Manifestação da Coordenação Regional ou Coordenação Técnica Local.

Informações gerais sobre as unidades regionais da Funai podem ser encontradas no sítio da Fundação, em https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/coordenacoes-regionais-funai. 

Para informações sobre o serviço em pauta pode ser mantido contato diretamente com a área da Funai responsável pela sua execução do serviço, a Coordenação de Infraestrutura Comunitária, pelo e-mail coic.cgpds@funai.gov.br, que integra a estrutura da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais / Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. 

Para ter acesso a esse serviço é necessário apresentar os documentos exigidos para análise da proposta, qual seja: Carta/documento com a manifestação da comunidade indígena; Projetos arquitetônicos e de engenharia; Memorial Descritivo;  Manifestação da Coordenação Regional ou Coordenação Técnica Local.

1. Formalizar a proposta junto a uma unidade regional da Funai

   Trata-se de oficializar, junto à unidade regional da Funai responsável pelo atendimento do povo indígena afeto ao projeto, da documentação exigida para análise da demanda, conforme anteriormente descrito. Em prosseguimento, a demanda será avaliada pelas unidades responsáveis, emitindo-se parecer técnico, a partir do qual serão adotadas as providências para cientificar o proponente acerca do indeferimento da proposta ou para a implementação do projeto.

   Canais de prestação

     Web : 

   A documentação poder ser protocolizada por meio do protocolo digital, no endereço Acesse o site

   Pode também ser entregue presencialmente, nas unidades regionais da Funai. 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Para tratar sobre o serviço em questão poderá se mantido contato com a unidade responsável, a Coordenação de Infraestrutura Comunitária,  contato por meio do e-mail coic.cgpds@funai.gov.br ou pelo telefone 3247-6859.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda