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Trata-se de sistema online de solicitação de serviço de identificação de problemas fitossanitários associados à cadeia produtiva do cacau, visando a sua diagnose e indicação de tratamento adequado. Com gerenciamento automatizado o sistema possibilita o envio de imagens e vídeos de plantas e/ou frutos afetados, acompanhados ou não de áudios ou texto descrevendo o problema, de modo a facilitar a análise, que poderá ser realizada sem necessidade de coleta e envio para o laboratório, reduzindo deslocamentos de agricultores e técnicos da CEPLAC, resultando em redução de custos e maior agilidade na identificação e na indicação dos tratamentos adequados.
Produtores Rurais Tradicionais, Agricultores Familiares e Empresas Agrícolas, Indústrias, Associações e Cooperativas que necessitem identificar pragas ou outros problemas fitossanitários em plantações de cacau.
ENVIO DE INFORMAÇÕES COM IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE, FOTOS, VÍDEOS E/OU ÁUDIOS QUE PERMITAM A VISUALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS SINTOMAS E, SE NECESSÁRIO, COLETA DE MATERIAL VEGETAL PARA ANÁLISE LABORATORIAL.
Seguir as orientações disponíveis para cada uma das questões no formulário eletrônico, não esquecendo nenhum campo obrigatório e enviá-lo para o MAPA/SDI/CEPLAC.
Canais de prestação
Documentação
Formulário eletrônico de solicitação preenchido, contendo fotos, vídeos e/ou áudios com a descrição do problema.
Tempo de duração da etapa
Um técnico, devidamente capacitado, avaliará a solicitação para definir sobre o atendimento: identificação imediata do problema através das informações e imagens fornecidas pelo solicitante; ou necessidade de coleta de material vegetal, bem como a forma como ela se dará.
Canais de prestação
Documentação
Acesso ao formulário eletrônico preenchido pelo solicitante. O técnico poderá solicitar informações ou imagens adicionais.
Tempo de duração da etapa
A coleta de amostras poderá ser feita pelo solicitante seguindo as instruções do técnico ou em visita do técnico a ser agendada pelo sistema.
Canais de prestação
Documentação
Ficha de diagnose clínica e amostra da planta com sintomas da doença.
Custos
Tempo de duração da etapa
Nessa etapa microorganismos são isolados em meios de cultura para serem identificados por meio de técnicas de fitopatológicas, visando a diagnose dos problemas.
Canais de prestação
Laboratório localizado no Centro de Pesquisa do Cacau - Rod. Ilhéus/Itabuna, Km 22, Ilhéus/BA.
Documentação
Tempo de duração da etapa
O técnico emite o laudo e disponibiliza pelo sistema.
Canais de prestação
Documentação
Laudo técnico.
Tempo de duração da etapa
Lei nº13.460/17
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Lei 10.048/2020
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.