Solicitar Alteração Referente a Endereço da IES no Sistema e-MEC

A solicitação deve ser realizada para ajuste referente aos endereços das Instituições de Educação Superior (IES), em especial, nas seguintes situações:

        I.    ENDEREÇO EXTINTO: solicitar a extinção de endereço quando constar no Cadastro da IES endereços que não fazem mais parte de sua estrutura. Nesses casos o endereço a ser extinto não pode estar vinculado a processos regulatórios em trâmite nem a curso nas situações “em atividade” ou “em extinção”.

      II.    ALTERAÇÃO DE SEDE: solicitar a alteração da sede, quando o endereço marcado como sede da IES não corresponder mais à sede. Entende-se como endereço sede, o principal endereço de referência da instituição, incluindo os órgãos administrativos e acadêmicos centrais, podendo ou não ter oferta de cursos. Não é possível alterar o endereço sede para município distinto do anterior.

    III.    MUDANÇA DO ENDEREÇO PELA PREFEITURA: solicitar a adequação de um endereço, quando houve alteração de dados do endereço por uma medida da Prefeitura, sem que tenha havido a mudança física da estrutura da IES. Nesses casos, é necessário o envio de comprovação da ação da Prefeitura.

    IV.    CEP INEXISTENTE: solicitar a inclusão de um CEP na base de dados, quando ao tentar inserir um endereço novo, o sistema e-MEC apresenta mensagem de CEP inexistente.   

Nota: Para alteração de endereço de curso, NÃO deve ser utilizado esse serviço e sim o fluxo específico dentro do Sistema e-MEC, disponível no perfil do Procurador Institucional - PI.

Ser o Procurador Institucional – PI da IES

1. Preencher Formulário de Solicitação

   Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche as informações no Formulário de Solicitação conforme indicado abaixo:

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

     Postal : 

   Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF

     Presencial : 

   Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   I. ENDEREÇO EXTINTO

   • Formulário de Solicitação I, contendo:

     • Código e Nome da IES; Indicação do Tipo da Solicitação = ENDEREÇO EXTINTO;
     • Código e-MEC do(s) endereço(s) a extinguir;
     • Descrição do(s) endereço(s) a ser extinguir (Logradouro, CEP, Município/UF).

     Obs: Se for mais de um endereço, enviar a relação de endereços em formato de tabela para facilitar o atendimento.

   II. ALTERAÇÃO DE SEDE

   • Formulário de Solicitação II, contendo:

     • Código e Nome da IES; Indicação do Tipo da Solicitação = ALTERAÇÃO DE SEDE;
     • Código e-MEC do endereço da nova sede;
     • Descrição do endereço da nova sede (Logradouro, CEP, Município/UF)

     Obs: Se existem cursos na sede antiga que também terão mudança de endereço, realizar primeiro a solicitação de mudança de endereço dos cursos e depois solicitar a mudança da sede para que o novo endereço já seja inserido no Cadastro e-MEC.

   III. MUDANÇA DO ENDEREÇO PELA PREFEITURA

   • Formulário de Solicitação III, contendo:

     • Código e Nome da IES; Indicação do Tipo da Solicitação = MUDANÇA DO ENDEREÇO PELA PREFEITURA;
     • Código e-MEC do endereço para adequação;
     • Texto indicando qual informação foi alterada pela Prefeitura; Descrição do endereço adequado (Logradouro, Nº, Bairro, CEP, Município/UF);

   • Documento que comprove a alteração realizada pela Prefeitura e que não houve mudança real das instalações.

   IV. CEP INEXISTENTE

   • Formulário de Solicitação IV, contendo:

     • Código e Nome da IES; Indicação do Tipo da Solicitação = CEP INEXISTENTE;
     • CEP a ser inserido;
     • Descrição do endereço que se deseja inserir (Logradouro, Nro, Bairro, CEP, Município/UF).

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Buscar Resultado no Sistema e-MEC

   Se a análise for satisfatória, a alteração é realizada no Sistema e-MEC. Caso contrário, a IES é informada sobre a impossibilidade.

   Será enviado comunicado para a Instituição por meio do Sistema e-MEC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

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   Não estimado ainda