O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Disponibiliza formulário para que o usuário solicite alteração dos dados da pessoa física ou pessoa jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, que dependa de análise técnica pelo Ibama.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Cadastro Técnico Federal – CTF/APP.
Preenchimento do formulário e upload da documentação necessária.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastro no sistema SEI - Usuários externos
Acesse SEI-Usuário externo; Faça o cadastro e envie. Será enviada resposta automática para o e-mail cadastrado, solicitando comparecer a uma unidade do Ibama para confirmação do Cadastro. No entanto, como medida para conter a propagação do Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, os documentos para validação de cadastro poderão ser encaminhados para o e-mail sei.sede@ibama.gov.br.
Canais de prestação
Web :Acesse o SEI-Usuário Externo
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Pessoa física: Documento de identidade; CPF; Comprovante de endereço.
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Pessoa jurídica: Documento de identidade do representante legal; CPF do representante legal; Ato constitutivo e suas alterações, devidamente registrado; Ato de nomeação ou eleição de dirigentes, devidamente registrado.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Peticionamento no SEI – preenchimento do Formulário de Requerimentos do CTF/APP
Faça login em SEI-Usuário externo com e-mail e senha cadastrados. No menu, escolha “Peticionamento” > “Processo novo”; Selecione a UF; Escolha o tipo de processo “CTF/APP: Requerimentos”; Leia com atenção as orientações sobre o "Tipo de Processo". Em “Documento Principal” preencha o “Formulário de Requerimentos do CTF/APP” e salve; Finalizado todo o preenchimento solicitado, clique em “Peticionar”; Para concluir o peticionamento, digite sua senha cadastrada e clique no botão “Assinar”.
Canais de prestação
Web :Acesse SEI-Usuário externo
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Licenças/autorizações ambientais do Estado e/ou do Município, se houver. Alvará de funcionamento do Município. Procuração, se for o caso. Outros que o usuário julgar pertinentes.
Tempo de duração da etapa
Até 10 minuto(s) -
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Cadastro no sistema SEI - Usuários externos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço