O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É a correção de um Certificado de Inspeção de Importação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho- CII emitido com algum erro, como por exemplo marca comercial com erro de grafia.
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Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimentos importadores de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, previamente registrados no MAPA e que tenham recebido seu Certificado de Inspeção de Importação emitido pelo gov.br com algum erro.
É necessário que o estabelecimento seja o responsável pelo CII a ser alterado, e que seu registro de estabelecimento importador no SIPEAGRO esteja ativo.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar alteração no Certificado
O importador deve solicitar, por meio do portal gov.br, a alteração do Certificado de Inspeção de Importação - CII, preenchendo corretamente o requerimento.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos- Cópia do CII a ser alterado e cópia do laudo laboratorial do produto que sofrerá alteração.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Aguardar análise da solicitação
A solicitação de alteração é analisada por um Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Você poderá acompanhar a análise clicando no link Acompanhar Análise. Após realizado a autenticação, basta clicar em acompanhar no protocolo referente a sua solicitação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEncaminhar e-mail para: certificado.cgvb@agro.gov.br
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) corrido(s) -
Receber certificado alterado
O CII alterado deve ser baixado via Portal gov.br. Você poderá acessar o certificado alterado clicando no link Receber Certificado. Após realizado a autenticação, basta clicar em Responder no protocolo referente a sua solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar alteração no Certificado
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 5 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação Geral de Vinhos e Bebidas- CGVB/DIPOV/SDA/MAPA
e-MAIL: cgvb-dipov@agro.gov.br
Tel: (61) 3218-2443/ 3218-2336
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço