O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Através desse serviço o produtor de biocombustível poderá obter a aprovação para operação da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis de suas instalações produtoras quando houver a ampliação ou redução de sua capacidade de armazenamento, ou quando houver a troca de produto armazenado de menor risco para um produto de maior risco.
Mais informações estão disponíveis no endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-e-fornecimento-de-biocombustiveis/autorizacao-para-producao-de-biocombustiveis/autorizacao-para-producao-de-biocombustiveis.Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Produtor de biocombustível autorizado pela ANP.
. Estar autorizado ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis;
. Possuir autorização para a operação da instalação produtora de biocombustíveis; e
. Ter comunicado a alteração da instalação produtora de biocombustíveis à ANP antes do início das obras. -
Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar aprovação da alteração da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis do produtor de biocombustíveis
Se cumpridos os requisitos, a ANP aprovará, por meio de ofício, a operação da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. Após o recebimento do ofício de aprovação enviado pela ANP, o produtor de biocombustível poderá iniciar a operação da área de armazenamento alterada .
Prazo de 30 dias a partir do protocolo na ANP da documentação completa e conforme regulamentação
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação especificada no Art. 14 da Resolução ANP nº 734/2018
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) útil(eis) -
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Acompanhar o processo
Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar aprovação da alteração da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis do produtor de biocombustíveis
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCentral de Atendimento nº 0800 970 0267.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 - https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-734-2018-regulamenta-a-autorizacao-para-o-exercicio-da-atividade-de-producao-de-biocombustiveis-e-a-autorizacao-de-operacao-da-instalacao-produtora-de-biocombustiveis
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Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018 - https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-729-2018-dispoe-sobre-os-procedimentos-de-remessa-de-informacoes-a-anp-pelos-agentes-regulados-que-menciona?origin=instituicao
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Resolução ANP nº 882, de 27 de julho de 2022 - https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-882-2022-estabelece-o-procedimento-para-a-comunicacao-de-incidentes-e-o-envio-de-relatorios-de-investigacao-pelos-operadores-de-contrato-de-exploracao-e-producao-de-petroleo-e-gas-natural-e-pelas-empresas-autorizadas-a-exercer-as-atividades-da-industria-do-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis?origin=instituicao
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- nome
- endereço
- telefone
- carteira de identidade nacional
- passaporte
- carteira de trabalho
- carteira de registro profissional
- Idade
- sexo
- data de nascimento
- local de nascimento
- estado civil
- nacionalidade
- Certificado e diplomas de cursos
- Descrição do cargo ocupado
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não há.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisGuarda Permanente
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoConstatar o atendimento aos requisitos para obter o deferimento do serviço pretendido
Previsão legal do tratamentoResolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão há.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão há.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço