O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A ANP disponibiliza em seu site, gratuitamente, os dados georreferenciados mais requisitados pela sociedade com o objetivo de dar transparência e entregar de forma simples os dados custodiados pela ANP. A relação desses dados podem ser encontrados em Dados Georreferenciados das Bacias Sedimentares Brasileiras - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis
Por meio desse serviço o usuário pode solicitar acesso a informações e dados georreferenciados (geoespaciais) específicos, seja por meio de feições (shapefiles) ou da representação em mapas digitais (em formato PDF).
A consulta e visualização de dados georreferenciados é feita, de modo interativo, por meio do serviço GeoANP (ou seu substituto), incluindo o acesso aos shapefiles:
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/geoanpCaso o serviço GeoANP esteja indisponível, os principais shapefiles estão disponíveis para acesso no site da ANP. Outras informações georreferenciadas podem ser requisitadas via e-mail: geoprocessamento@anp.gov.br
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Quem pode utilizar este serviço?
Quaisquer interessados.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar acesso a dados georreferenciados
O acesso aos dados georreferenciados não disponíveis no GeoANP ou em shapefiles pode ser solicitado por meio do e-mail geoprocessamento@anp.gov.br.
Canais de prestação
E-mail :E-mail: geoprocessamento@anp.gov.br
Indisponibilidade do e-mail
Postal :Em caso de impossibilidade de envio por e-mail, a solicitação deve ser efetuada por meio de carta impressa e assinada, entregue ao Protocolo da ANP, por meio postal ou presencial. O endereço é Av. Rio Branco, 65 - Térreo, Centro/Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.050-012.
Tempo de duração da etapa
Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) -
Acompanhar solicitação e receber informações georreferenciadas
Após a solicitação ter sido aprovada, o usuário terá acesso à informação pretendida por e-mail.
Canais de prestação
E-mail :E-mail: geoprocessamento@anp.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar acesso a dados georreferenciados
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: geoprocessamento@anp.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/ANP: Regimento Interno ANP (atosoficiais.com.br) - Art. 107, VI
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome,
- E-mail pessoal (caso o demandante se identifique dessa forma)
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoAtendimento a demandas externas por dados geoespaciais (georreferenciados).
Previsão legal do tratamentoLei nº 9.478/1997
Resolução ANP nº 889/2022.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço